Questões de Concursos Legislação Estadual do Rio de Janeiro

  • Questão 8319.   Legislação Estadual - Nível Médio - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária é organizado em carreira escalonada em:
  • Questão 34606.   Legislação Estadual - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Tribunal de Contas do Estado:
  • Questão 8318.   Legislação Estadual - Nível Médio - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06 do Estado do Rio de Janeiro é correto afirrmar que o servidor pode:
  • Questão 34604.   Legislação Estadual - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar sobre o julgamento das contas pelo TCE-RJ:
  • Questão 34607.   Legislação Estadual - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Sobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:
  • Questão 8322.   Legislação Estadual - Nível Médio - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:
  • Questão 34603.   Legislação Estadual - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • O responsável por bens em almoxarifado na Secretaria Estadual de Saúde remeteu ao Tribunal de Contas, tempestivamente, prestação de contas por término do exercício financeiro. O exame final da prestação de contas pelo TCE-RJ revelou falta de natureza formal e que não conduz à produção de dano ao erário, não sendo caso de reincidência por parte do responsável. Nesse caso, as contas serão julgadas:
  • Questão 34605.   Legislação Estadual - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:
  • Questão 8321.   Legislação Estadual - Nível Médio - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde no âmbito:
  • Questão 8320.   Legislação Estadual - Nível Médio - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:
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