Questões de Concursos Legislação Federal

  • Questão 14210.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Superior - INFRAERO - FCC - 2011

  • Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro: 

    I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional. 

    II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração. 

    III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns. 

    IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados. 

    De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em 
  • Questão 19426.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Médio - AGU - IDECAN - 2014

  • Os trabalhadores em atuação nos portos sempre ficaram conhecidos pela sua organização peculiar e sua especialização. Sucessivas normas objetivaram modificar as relações trabalhistas nos portos. Nos termos da Lei Federal nº 12.815/13, que regula a exploração dos portos, o trabalho portuário deve ser organizado pelo(a)
  • Questão 12226.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Superior - CREA MG - MS CONCURSOS - 2014

  • A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. Das alternativas a seguir, uma não atende o dispositivo dessa lei. Aponte essa alternativa.
  • Questão 33521.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Superior - DPE MS - VUNESP - 2014

  • A tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar de
  • Questão 14175.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Superior - INFRAERO - FCC - 2011

  • De acordo com a Lei n° 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de
  • Questão 8266.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Médio - SAP SP - VUNESP - 2013

  • A Lei Federal no 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível
  • Questão 7426.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Superior - Polícia Civil PA - UEPA - 2013

  • Baseado na Lei nº.12.037/2009, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas:
  • Questão 6601.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Médio - MPOG - FUNRIO - 2009

  • Constitui órgão específico singular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto 6929/2009.
  • Questão 15671.   Conhecimentos Específicos - Legislação Federal - Nível Superior - STJ - CESPE - 2012

  • Acerca da regulamentação referente às causas apreciadas pelos juizados especiais, julgue os itens seguintes.

    A informatização do processo judicial permite que as citações, intimações e notificações sejam realizadas por meio eletrônico, salvo as relativas à fazenda pública.