Questões de Concursos Legislação Federal

  • Questão 15271.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
  • Questão 8264.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - SAP SP - VUNESP - 2013

  • Para os efeitos da Lei Federal no 12.527/11, considera­-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para
  • Questão 14174.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - INFRAERO - FCC - 2011

  • No que concerne às disposições sobre Direito Internacional Privado, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar:
  • Questão 15274.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.
  • Questão 9550.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTT - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • As empresas públicas não são subordinadas à referida lei porque se inserem em um contexto de competitividade do mercado privado.
  • Questão 15171.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - MDA - FUNCAB - 2014

  • Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), os títulos de domínio ou o termo de concessão de direito real de uso que promovam a regularização fundiária das ocupações deverão conter cláusulas sob condição resolutiva pelo prazo de:
  • Questão 12979.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - DPU - CESPE - 2010

  • No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.
  • Questão 6562.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - ANP - CESGRANRIO - 2008

  • Considerando-se o que dispõe a Lei nº 10.871, de 2004, são feitas as afirmações a seguir.

    I - Existe equivalência parcial de direitos, determinada legalmente, entre os servidores efetivos e temporários, admitidos nas agências reguladoras.

    II - Somente haverá ingresso de servidores federais, nas atividades das agências reguladoras, por meio de concurso público.

    III - Os servidores temporários, nas agências reguladoras, podem ser nomeados para quaisquer funções, inclusive para os cargos comissionados técnicos.

    IV- Os cursos de formação específica só serão compulsórios, como parte do concurso público, para os servidores ingressantes nas carreiras de nível superior das agências reguladoras.

    É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
  • Questão 14210.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - INFRAERO - FCC - 2011

  • Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro: 

    I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional. 

    II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração. 

    III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns. 

    IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados. 

    De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em 
  • Questão 16863.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Polícia Militar CE - CESPE - 2014

  • Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.

    Adolescentes portadores de deficiência mental terão de ficar incomunicáveis nas primeiras quarenta e oito horas em casos de internação em estabelecimento educacional.