Questões de Concursos Legislação Federal

  • Questão 6598.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - MPOG - FUNRIO - 2009

  • Com relação as competências dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar:
  • Questão 22981.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Caixa Econômica Federal - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ela recebeu por dois meses, período após o qual lhe foi feita uma proposta de emprego condizente com sua qualificação e com remuneração equivalente à de seu emprego anterior. Nessa situação, caso Ana recuse a referida proposta, o seguro-desemprego deverá ser cancelado.
  • Questão 19425.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - AGU - IDECAN - 2014

  • O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal n° 12.815/13 contém a previsão de um órgão consultivo nos portos organizados. Assinale a alternativa que indica a denominação desse orgão.
  • Questão 16949.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Sobre as regras previstas na Lei nº 11.340/06, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
  • Questão 15272.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.
  • Questão 32806.   Legislação Federal - Nível Superior - DPE AC - CESPE - 2012

  • Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,
  • Questão 16037.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ADASA - FUNIVERSA - 2009

  • Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.
  • Questão 9698.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - ABIN - CESPE - 2010

  • Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), julgue os itens seguintes.

    A ABIN, mesmo sendo o órgão central do SISBIN, somente pode comunicar-se com os demais órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o conhecimento prévio da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão, ou de um delegado seu.
  • Questão 16861.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Polícia Militar CE - CESPE - 2014

  • Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n. o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n. o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura)

    A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.