Questões de Concursos Legislação Municipal

  • Questão 30603.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016


  • Responda o que se pede analisando a origem, o objeto e a finalidade da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA).

    I- teve sua criação autorizada por lei específica.
    II- sua extinção poderá ser definida em lei específica.
    III- está vinculada aos fins definidos na lei instituidora.
    IV- não está sujeita ao controle público.
    V- observa o regime jurídico próprio das empresas privadas

    É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens:
  • Questão 28640.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - FEPESE - 2015

  • Assinale a alternativa que indica corretamente a estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
  • Questão 27424.   Conhecimentos Específicos - Nível Fundamental - Câmara de Itatiba SP - VUNESP - 2015

  • No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que
  • Questão 9212.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Cantagalo RJ - CEPERJ - 2006

  • CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAISE RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 14 A 16.

    Ao entrar em exercício, o funcionário público nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Durante este período, serão avaliadas sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Dentre os fatores observados na avaliação, é possível citar: a) as ambições pessoais b) a boa aparência c) a capacidade de iniciativa d) a inteligência emocional
  • Questão 26809.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Câmara de Jahu SP - SIGMA - 2012

  • O artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Jahu, trata das homologações das condecorações honoríficas concedidas e a conceder sob inspiração da memória do Comandante João Ribeiro de Barros.

    O Comandante João Ribeiro de Barros é considerado um "herói nacional" por se destacar como um:
  • Questão 30604.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) é formada por capital:
  • Questão 12501.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Vassouras RJ - FUNCAB - 2013

  • Assinale a alternativa correta à luz da Lei Orgânica do Município de Vassouras –RJ.
  • Questão 27774.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Jaboticabal SP - VUNESP - 2015

  • Considere a seguinte situação hipotética: No ano de 2015, aumentaram drasticamente os números de casos de dengue no Estado de São Paulo, o que também ocorreu em relação ao Município de Jaboticabal. Diante do aumento considerável do número de pessoas que procuraram as unidades básicas de saúde municipais, a situação pode ser considerada uma calamidade pública. Tal fato afetou os recursos orçamentários e financeiros disponíveis para o tratamento dos casos de dengue e os demais atendimentos de saúde em geral.

    Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, o Prefeito Municipal, para fazer frente a essa necessidade pública, poderá
  • Questão 26701.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CODAR - EXATUS PR - 2016

  • Uma das principais fontes de recursos de um Município são as receitas tributárias, decorrentes da cobrança dos tributos instituídos. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Arapongas que abordam o tema:

    I - Ocorrendo a decadência do direito de constituir o crédito tributário ou a prescrição da ação de cobrá-lo, será aberto inquérito administrativo para apurar as responsabilidades.
    II - O Município de Arapongas poderá instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
    III - É vedado ao Município de Arapongas cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que os instituiu ou aumentou, respeitando, ainda o prazo mínimo de noventa dias para início da referida cobrança.

    Estão corretas:
  • Questão 28801.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Bela Vista MG - FUNDEP - 2014

  • De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas: