Questões de Concursos Legislação Municipal

  • Questão 27580.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Câmara de Descalvado SP - VUNESP - 2015

  • Em relação ao Exame Público das Contas Municipais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, assinale a alternativa correta.
  • Questão 12694.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - MANAUSPREV - FCC - 2015

  • De acordo com a Lei Municipal no 870/2005, no tocante aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS é INCORRETO afirmar:
  • Questão 27654.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Câmara de Guairaçá PR - FAFIPA - 2013

  • Com relação à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa CORRETA.

    O processo legislativo compreende a elaboração de:
  • Questão 27298.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Câmara de Rio de Janeiro RJ - BD - 2015

  • De acordo com o expressamente disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro, é vedado ao servidor público:
  • Questão 28209.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010

  • O adicional de insalubridade devido a servidor público estatutário do Município de Aparecida de Goiânia serápago à proporção de
  • Questão 27426.   Conhecimentos Específicos - Nível Fundamental - Câmara de Itatiba SP - VUNESP - 2015

  • A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela Câmara, para apuração de fato determinado.

    Se, em determinada hipótese, a Comissão instalada concluir que um investigado cometeu um crime, ela deverá
  • Questão 27462.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Marialva PR - FAUEL - 2015

  • Há uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Marialva, é correto afirmar que:
  • Questão 9211.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Cantagalo RJ - CEPERJ - 2006

  • CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAISE RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 14 A 16.

    Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requisito básico para ingresso no serviço público, dentre outros:
  • Questão 30603.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016


  • Responda o que se pede analisando a origem, o objeto e a finalidade da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA).

    I- teve sua criação autorizada por lei específica.
    II- sua extinção poderá ser definida em lei específica.
    III- está vinculada aos fins definidos na lei instituidora.
    IV- não está sujeita ao controle público.
    V- observa o regime jurídico próprio das empresas privadas

    É verdadeiro o que se afirma apenas nos itens:
  • Questão 28505.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Arujá SP - VUNESP - 2015

  • Segundo o regramento previsto no Código Tributário do Município de Arujá, no que respeita às consultas, assinale a alternativa correta.