Questões de Concursos Legislação Municipal

  • Questão 28640.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - FEPESE - 2015

  • Assinale a alternativa que indica corretamente a estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
  • Questão 9208.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Prefeitura de Cantagalo RJ - CEPERJ - 2006

  • CONSIDERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 11 A 13.

    Compete ao Estado garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida. De acordo com o artigo 250, o Estado assegurará à mulher, dentre outras garantias:
  • Questão 43542.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015

  • Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
  • Questão 27074.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Prefeitura de Agudo RS - OBJETIVA - 2015

  • Segundo a Lei Orgânica do Município, perderá o mandato o Vereador:

    I - Cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.
    II - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
    III - Quando o decretar a Justiça Eleitoral.

    Está(ão) CORRETO(S):
  • Questão 28801.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Prefeitura de Bela Vista MG - FUNDEP - 2014

  • De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:
  • Questão 24869.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - CISCOPAR - BD - 2015

  • Conforme o estatuto do CISCOPAR, Capítulo II, parágrafo único, assinale a alternativa CORRETA para as finalidades:

    I. Adquirir bens, produtos e equipamentos que entender necessários, os quais integrarão o seu patrimônio.
    II. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos privados.
    III. Contratar serviços de qualquer natureza atendendo os interesses do consórcio e do Plano Anual de Trabalho, sendo vedada a contratação do fornecimento de serviços especializados na área de saúde para os Municípios consorciados, isoladamente.
    IV. Realizar ações distintas e atividades incompatíveis.
  • Questão 28780.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Prefeitura de Bela Vista MG - FUNDEP - 2014

  • O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

    Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
  • Questão 9191.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Câmara de Rio de Janeiro RJ - FJG - 2014

  • A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em seus Artigos 126 e 127, trata da criação e manutenção dos Conselhos Municipais, definindo finalidades, funções e responsabilidades dos mesmos, enquanto no Art. 133 veda a remuneração à participação, a qualquer título, nesses órgãos, à exceção do Conselho Municipal de:
  • Questão 43546.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Prefeitura de Duque de Caxias RJ - IBEG - 2015

  • Com base no Decreto nº 6002, de 22 de março de 2011, que regulamenta os dispositivos da Lei Municipal nº 2.277 de setembro de 2009, na qual institui o Documento de Cadastro do Contribuinte, assinale a alternativa correta:
  • Questão 16060.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Prefeitura de Florianópolis SC - FGV - 2014

  • Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é correto afirmar que: