Questões de Concursos Legislação Municipal

  • Questão 27532.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Eldorado do Sul RS - CONSESP - 2012

  • No Município de Eldorado do Sul, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

    Os cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, em percentual mínimo de
  • Questão 12565.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Cuiabá MT - FGV - 2015

  • Um membro titular do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá realiza as atividades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
  • Questão 29162.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Belo Horizonte MG - FGR - 2010

  • Compõem a Controladoria-Geral do Município os seguintes órgãos, à EXCEÇÃO da:
  • Questão 15883.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - EPTC - OBJETIVA - 2012

  • De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 25803.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CISVALE - OBJETIVA - 2015

  • Segundo a Resolução nº 08/15, as atribuições do pregoeiro incluem, EXCETO:
  • Questão 9208.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Cantagalo RJ - CEPERJ - 2006

  • CONSIDERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 11 A 13.

    Compete ao Estado garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida. De acordo com o artigo 250, o Estado assegurará à mulher, dentre outras garantias:
  • Questão 28529.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - FEPESE - 2015

  • De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular, denomina-se:
  • Questão 12503.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Vassouras RJ - FUNCAB - 2013

  • É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:  
  • Questão 27727.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Governador Mariana MG - FUMARC - 2014

  • Tendo por base a Lei Orgânica do Município de Mariana, considere os seguintes enunciados

    I. A todos é assegurado o direito de requerer e obter informação sobre atos do Poder Público Municipal, ressalvados aqueles que, pela natureza, estejam sujeitos a sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Município, nos prazos e formas fixados em lei.
    II. Ficam assegurados, no território e no âmbito da competência do Município, os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos limites estabelecidos nas Constituições da República e do Estado de Minas Gerais.
    III. Não haverá discriminação ou prejuízo a pessoa que vier a litigar contra o Município ou órgãos municipais, nas esferas administrativas ou judiciais.
    IV. Aquele que vier a praticar atos contra os direitos constitucionais, no exercício de cargo ou função da administração municipal, incide em penalidades, nos termos e limites fixados em lei.

    Estão CORRETAS as assertivas:
  • Questão 28508.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Arujá SP - VUNESP - 2015

  • No Município de Arujá, as multas aplicadas por infrações aos dispositivos da legislação tributária referentes a obrigações acessórias são classificadas como