Questões de Concursos Legislação Municipal

  • Questão 27299.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Câmara de Rio de Janeiro RJ - BD - 2015

  • De acordo com o expressamente disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro, é dever do servidor público:
  • Questão 12501.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Vassouras RJ - FUNCAB - 2013

  • Assinale a alternativa correta à luz da Lei Orgânica do Município de Vassouras –RJ.
  • Questão 27772.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Jaboticabal SP - VUNESP - 2015

  • Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre previsões acerca da Câmara Municipal de Jaboticabal, contidas na Lei Orgânica Municipal.
  • Questão 9213.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Cantagalo RJ - CEPERJ - 2006

  • CONSIDEREA LEI MUNICIPAL Nº 10/1990 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAISE RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 14 A 16.

    Segundo o artigo 53, o servidor público será aposentado, dentre outros casos:
  • Questão 30605.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, assinale a alternativa incorreta que se refere aos bens municipais.
  • Questão 28599.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

    ( )A inassiduidade habitual, por si só, é razão para demissão de um servidor público do município de Barbacena.
    ( )O servidor possui como um de seus deveres frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.
    ( )Entende-se como recondução o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para prestar serviços à Administração Direta ou a outro órgão ou entidade administrativa integrante da Administração Pública Municipal diverso do qual se encontra lotado ou vinculado, com ou sem mudança do seu local de trabalho.
    ( )Depois de estável, o funcionário público poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos.

    A sequência correta é:
  • Questão 27807.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Jaboticabal SP - VUNESP - 2015

  • Prescreve o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal que os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pelo
  • Questão 26702.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CODAR - EXATUS PR - 2016

  • A ordem econômica de Arapongas, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

    Analise as afirmativas abaixo que tratam do tema:

    I - A microempresa e a de pequeno porte, assim definidas em lei, receberão do Município tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo de sua criação, pela simplificação de suas obrigações administrativas e tributárias, podendo estas ser reduzidas ou eliminadas por lei.
    II - Em virtude do princípio da não intervenção, é vedado ao Município explorar atividades econômicas, ainda que por intermédio de empresa pública ou sociedade de economia mista.
    III - O Município de Arapongas não poderá conceder incentivos para formação de grupos de produção em determinados bairros ou sedes distritais.

    Estão incorretas:
  • Questão 27531.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Eldorado do Sul RS - CONSESP - 2012

  • Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, “exercício” é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

    O prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse é de
  • Questão 12503.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Vassouras RJ - FUNCAB - 2013

  • É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal: