Questões de Concursos Legislação Municipal

  • Questão 27032.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Câmara de Caruaru PE - FGV - 2015

  • São direitos do vereador, após a posse, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru:

    I. apresentar projetos, requerimentos, indicações e emendas;
    II. solicitar informações sobre assuntos relacionados à administração municipal;
    III. examinar quaisquer documentos existentes nos arquivos do Poder Executivo.

    Assinale:
  • Questão 12696.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - MANAUSPREV - FCC - 2015

  • De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a boa-fé do servidor público efetivo, dentro de
  • Questão 47895.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Prefeitura de Cachoeirinha RS - FUNDATEC - 2012

  • De acordo com a Lei Orgânica Municipal: 

    I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo.
    II. É admitida a delegação de atribuições entre os Poderes.
    III. É permitido ao cidadão investido na função de um dos Poderes exercer a de outro. 

    Quais estão corretas?
  • Questão 47953.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Prefeitura de Camaçari BA - AOCP - 2014

  • O direito assegurado aos servidores da administração direta para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores do Poder Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho, para que tenham os mesmos valores de vencimentos, denomina-se
  • Questão 27034.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Câmara de Caruaru PE - FGV - 2015

  • Para melhor atender aos princípios da eficácia, da eficiência e da economicidade, o servidor público deve utilizar técnicas e procedimentos apropriados para o suprimento de materiais, para a proteção quanto à má utilização, o desperdício e possíveis desvios. Consequentemente, será promovida a eficiência operacional do órgão ou entidade pública.

    Assinale a opção que apresenta a diretriz de gestão patrimonial que deve ser de conhecimento dos servidores.
  • Questão 16059.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Prefeitura de Florianópolis SC - FGV - 2014

  • De acordo com a Lei Orgânica de Florianópolis, compete privativamente à Câmara Municipal:
  • Questão 28644.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - FEPESE - 2015

  • De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:
  • Questão 47899.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Médio - Prefeitura de Cachoeirinha RS - FUNDATEC - 2012

  • Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha. 

    O artigo 8º do referido Regime estabelece que “As normas gerais para a realização de concurso serão estabelecidas em regulamento aprovado por
  • Questão 12502.   Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal - Nível Superior - Prefeitura de Vassouras RJ - FUNCAB - 2013

  • De acordo com a Lei Complementar nº 21/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras – RJ suas autarquias e fundações municipais), configura dever do servidor público: