Questões de Concursos Legislação Penal Especial

  • Questão 33741.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  •   Maria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a separação, Lucas passou a fazer frequentes ligações telefônicas para o aparelho celular da ex-mulher durante o dia, no período em que ela está trabalhando, à noite e de madrugada. Embora Maria já tenha trocado de número telefônico algumas vezes, Lucas consegue os novos números com conhecidos e continua a fazer as ligações. Apavorada e em sofrimento psicológico, Maria procurou auxílio e obteve do juiz competente medida protetiva urgente que obriga Lucas a não manter mais contato com ela por qualquer meio de comunicação, ordem que ele, porém, não obedeceu, pois continua a fazer as ligações. 

    A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.340/2006 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
  • Questão 33962.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em
  • Questão 32839.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é correto afirmar que:
  • Questão 33010.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Julgue os itens subsequentes, acerca do processo dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes, do instituto da interceptação telefônica e da lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.
  • Questão 33740.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  •   João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto. 

    Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de
  • Questão 32841.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 33961.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Em vista do direito vigente,
  • Questão 26327.   Conhecimentos Específicos - Legislação Penal Especial - Nível Superior - OAB SP - VUNESP - 2007

  • A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.
  • Questão 33963.   Direito Penal - Legislação Penal Especial - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,