Questões de Concursos Legislação Penal Especial

  • Questão 26933.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
  • Questão 33961.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Em vista do direito vigente,
  • Questão 32837.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 26326.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - OAB SP - VUNESP - 2007

  • Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
  • Questão 33011.   Direito Penal - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • No curso do julgamento de uma apelação, o primeiro componente da turma a se manifestar verificou que já havia divergência entre turmas do tribunal na interpretação de questão de direito processual presente no caso analisado, razão pela qual suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    A lei processual determina que o incidente de uniformização de jurisprudência caberá apenas diante da divergência ocorrida entre órgãos do mesmo tribunal ou quando for verificada a divergência entre o julgamento recorrido e a interpretação já fixada por outra turma, câmara ou grupo de câmaras, de modo que, inexistente ainda uma efetiva divergência entre o posicionamento da turma que julga o recurso e aquele adotado por outra, não será possível admitir o incidente.
  • Questão 33962.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em
  • Questão 33739.   Direito Penal - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  • No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
  • Questão 32840.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 26324.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - OAB SP - VUNESP - 2007

  • Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.
  • Questão 33959.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,