Questões de Concursos Legislação Penal Especial

  • Questão 26326.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - OAB SP - VUNESP - 2007

  • Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
  • Questão 32841.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 32840.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 33959.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,
  • Questão 33961.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Em vista do direito vigente,
  • Questão 33011.   Direito Penal - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • No curso do julgamento de uma apelação, o primeiro componente da turma a se manifestar verificou que já havia divergência entre turmas do tribunal na interpretação de questão de direito processual presente no caso analisado, razão pela qual suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    A lei processual determina que o incidente de uniformização de jurisprudência caberá apenas diante da divergência ocorrida entre órgãos do mesmo tribunal ou quando for verificada a divergência entre o julgamento recorrido e a interpretação já fixada por outra turma, câmara ou grupo de câmaras, de modo que, inexistente ainda uma efetiva divergência entre o posicionamento da turma que julga o recurso e aquele adotado por outra, não será possível admitir o incidente.
  • Questão 33012.   Direito Penal - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

    É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.
  • Questão 33963.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,
  • Questão 33740.   Direito Penal - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  •   João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto. 

    Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de
  • Questão 26934.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.