Questões de Concursos Legislação Penal Especial

  • Questão 33962.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com numeração íntegra ou raspada, a chamada abolitio criminis temporária teve seu prazo temporal respectivamente findo em
  • Questão 32841.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 32839.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é correto afirmar que:
  • Questão 33011.   Direito Penal - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • No curso do julgamento de uma apelação, o primeiro componente da turma a se manifestar verificou que já havia divergência entre turmas do tribunal na interpretação de questão de direito processual presente no caso analisado, razão pela qual suscitou incidente de uniformização de jurisprudência.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    A lei processual determina que o incidente de uniformização de jurisprudência caberá apenas diante da divergência ocorrida entre órgãos do mesmo tribunal ou quando for verificada a divergência entre o julgamento recorrido e a interpretação já fixada por outra turma, câmara ou grupo de câmaras, de modo que, inexistente ainda uma efetiva divergência entre o posicionamento da turma que julga o recurso e aquele adotado por outra, não será possível admitir o incidente.
  • Questão 32837.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 33961.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Em vista do direito vigente,
  • Questão 33741.   Direito Penal - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  •   Maria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a separação, Lucas passou a fazer frequentes ligações telefônicas para o aparelho celular da ex-mulher durante o dia, no período em que ela está trabalhando, à noite e de madrugada. Embora Maria já tenha trocado de número telefônico algumas vezes, Lucas consegue os novos números com conhecidos e continua a fazer as ligações. Apavorada e em sofrimento psicológico, Maria procurou auxílio e obteve do juiz competente medida protetiva urgente que obriga Lucas a não manter mais contato com ela por qualquer meio de comunicação, ordem que ele, porém, não obedeceu, pois continua a fazer as ligações. 

    A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.340/2006 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
  • Questão 33960.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Com relação à tortura, cabe afirmar:
  • Questão 26324.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - OAB SP - VUNESP - 2007

  • Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.
  • Questão 33013.   Direito Penal - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex delicto, à jurisdição e à competência.

    Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o ofendido deve promover a liquidação do dano para fins de propositura da ação civil ex delicto, pois é vedado ao juiz fixar valor para reparação dos danos causados pela infração.