Questões de Concursos Legislação Penal Especial

  • Questão 33963.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • No tocante à interceptação das comunicações telefônicas,
  • Questão 26933.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
  • Questão 33961.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Em vista do direito vigente,
  • Questão 33739.   Direito Penal - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  • No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
  • Questão 32840.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei n° 7.210/84, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 26935.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara dos Deputados - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O agente que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal cometerá o crime de abuso de autoridade.
  • Questão 33012.   Direito Penal - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

    É função institucional da DP patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo nenhuma incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.
  • Questão 32837.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 33741.   Direito Penal - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  •   Maria alegou ser vítima de violência doméstica praticada pelo seu ex-companheiro Lucas, com quem conviveu por cinco anos, até dele se separar. Após a separação, Lucas passou a fazer frequentes ligações telefônicas para o aparelho celular da ex-mulher durante o dia, no período em que ela está trabalhando, à noite e de madrugada. Embora Maria já tenha trocado de número telefônico algumas vezes, Lucas consegue os novos números com conhecidos e continua a fazer as ligações. Apavorada e em sofrimento psicológico, Maria procurou auxílio e obteve do juiz competente medida protetiva urgente que obriga Lucas a não manter mais contato com ela por qualquer meio de comunicação, ordem que ele, porém, não obedeceu, pois continua a fazer as ligações. 

    A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.340/2006 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
  • Questão 33960.   Direito Penal - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Com relação à tortura, cabe afirmar: