Questões de Concursos Lei 7210 LEP

  • Questão 4473.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Com relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação.
  • Questão 2154.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Não é direito do preso
  • Questão 4472.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
  • Questão 4469.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • A ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado uma prestação jurisdicional. Os arts. 24 a 63 do CPP prefixam sobre a ação penal. Acerca desta ação, assinale a opção correta:
  • Questão 2157.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  • Questão 4475.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • No que concerne à jurisdição da Justiça Ordinária em matéria de execução penal, é correto afirmar:
  • Questão 2156.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:
  • Questão 2158.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • A remição pelo trabalho prisional é concedida
  • Questão 4477.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Compete ao Juízo da Execução Criminal:
  • Questão 2155.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível