Questões de Concursos Lei 7210 LEP

  • Questão 4472.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
  • Questão 2153.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve
  • Questão 2151.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Por detração penal compreende-se
  • Questão 2155.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível
  • Questão 4465.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • A exclusão da ilicitude vem prefixada no art. 23 do Código Penal. Assinale o item correto:
  • Questão 2157.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  • Questão 4473.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Com relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação.
  • Questão 4477.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Compete ao Juízo da Execução Criminal:
  • Questão 4467.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Os arts. 4 a 23 (CPP) prefixam sobre o inquérito policial. Sobre o inquérito policial, marque o item correto:
  • Questão 4474.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Com relação ao trabalho do preso é correto afirmar: