Questões de Concursos Lei 7210 LEP

  • Questão 4475.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • No que concerne à jurisdição da Justiça Ordinária em matéria de execução penal, é correto afirmar:
  • Questão 4472.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
  • Questão 4470.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Sobre as prisões temporária, preventiva ou em flagrante, assinale o item correto:
  • Questão 4466.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Um agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na hipótese, ocorre:
  • Questão 4473.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Com relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação.
  • Questão 4465.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • A exclusão da ilicitude vem prefixada no art. 23 do Código Penal. Assinale o item correto:
  • Questão 2153.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - FCC

  • Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve
  • Questão 4468.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:
  • Questão 2154.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - FCC

  • Não é direito do preso
  • Questão 2156.   Direito Penal - Lei 7210 LEP - Nível Médio - FCC

  • De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003: