Questões de Concursos Lei 7210 LEP

  • Questão 4465.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • A exclusão da ilicitude vem prefixada no art. 23 do Código Penal. Assinale o item correto:
  • Questão 2152.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Serafim, em virtude de dois meses de trabalho em presídio, teve declarados remidos trinta dias de pena. Manuel, em virtude de quatro anos de trabalho em presídio, teve declarados remidos novecentos dias de pena. Os dois pra ticaram, na mesma data, falta disciplinar de natureza grave apurada em sindicância, reconhecidas em juízo a legalidade do procedimento administrativo e a tipicidade do fato.

    Considerando que o art. 127 da Lei de Execução Penal afirma que o condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, assinale a alternativa correta.
  • Questão 2151.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Por detração penal compreende-se
  • Questão 4463.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Segundo o 4° artigo do Código Penal, “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Para o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
  • Questão 2156.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:
  • Questão 4464.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Segundo o 6° artigo do Código Penal “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado”. Para o lugar do crime, o Código Penal adota:
  • Questão 2155.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível
  • Questão 4474.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Com relação ao trabalho do preso é correto afirmar:
  • Questão 4466.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Um agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na hipótese, ocorre:
  • Questão 2159.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se