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Gabarite - Simulados, Provas e Questões de Concursos Públicos

• Questão 2155.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

• Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível
a) procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado. b) a concordância do Promotor de Justiça. c) a decisão do Juiz da execução penal. d) a decisão do Conselho Disciplinar. e) a prática, pelo preso, de crime doloso.
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• Questão 2159.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

• O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se
a) progressão. b) remissão. c) detração. d) regressão. e) conversão.
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• Questão 4476.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

• Com relação ao regime disciplinar do preso:
a) A aplicação de penalidade independe de norma regulamentadora prévia. b) A penalidade constitui ato discricionário, por se constituir de conveniência e oportunidade no cumprimento da pena. c) Não é vedada a sanção coletiva. d) É vedado o emprego de cela escura, se outra forma de punição puder ser aplicada. e) O preso provisório sujeita-se ao regime disciplinar.
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• Questão 4475.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

• No que concerne à jurisdição da Justiça Ordinária em matéria de execução penal, é correto afirmar:
a) É aplicável em relação a todas as instâncias, com exceção da Justiça Federal. b) É aplicável em relação a todas as instâncias, com exceção da Justiça Eleitoral c) É aplicável em relação à condenação proferida por todas as instâncias. d) Somente é aplicável, no caso de condenações proferidas pela Justiça Federal, quando se tratar de condenação proferida pelo Júri Federal. e) Somente é aplicável, no caso das condenações proferidas pela Justiça Eleitoral, quando decorrentes de abuso de poder econômico em pleitos municipal e estadual.
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• Questão 4474.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

• Com relação ao trabalho do preso é correto afirmar:
a) O mesmo não é remunerado, de forma a indenizar a sociedade dos custos com a custódia. b) Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento. c) O condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho. d) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas. e) Os presos maiores de 55 (cinqüenta e cinco) anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade.
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• Questão 4470.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

• Sobre as prisões temporária, preventiva ou em flagrante, assinale o item correto:
a) A prisão temporária somente tem cabimento no caso de apuração de crime considerado hediondo. b) A prisão preventiva é passível de revogação. c) A prisão preventiva é passível de liberdade provisória. d) A prisão em flagrante é passível de revogação. e) A prisão em flagrante pode ser passível de revogação.
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• Questão 2151.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

• Por detração penal compreende-se
a) a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho. b) o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa. c) a atenuação da pena por ato do Poder Executivo. d) a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade. e) a substituição da pena privativa de liberdade por multa.
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• Questão 4477.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

• Compete ao Juízo da Execução Criminal:
a) estabelecer as condições para a concessão de indulto natalino. b) a soma ou unificação de penas, exceto as de reclusão. c) a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos, delegando a fiscalização de sua execução ao Diretor do Estabelecimento Penal. d) decidir sobre o livramento condicional e suspensão condicional da pena. e) declarar extinta a punibilidade, no caso de regime fechado, punido por reclusão.
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• Questão 2153.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

• Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve
a) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado. b) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto. c) regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave. d) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro. e) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.
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• Questão 2158.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

• A remição pelo trabalho prisional é concedida
a) à razão de um dia trabalhado por três dias de pena. b) ao preso que nunca praticou falta disciplinar de natureza grave. c) ao preso que nunca praticou faltas disciplinares médias ou graves. d) à razão de três dias trabalhados por dia de pena. e) ao preso que nunca praticou qualquer espécie de falta disciplinar.
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