Questões de Concursos Lei 7210 LEP

  • Questão 4464.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Segundo o 6° artigo do Código Penal “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir o resultado”. Para o lugar do crime, o Código Penal adota:

  • Questão 4475.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • No que concerne à jurisdição da Justiça Ordinária em matéria de execução penal, é correto afirmar:

  • Questão 4466.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Um agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. Na hipótese, ocorre:

  • Questão 4473.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Com relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação.

  • Questão 4470.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Sobre as prisões temporária, preventiva ou em flagrante, assinale o item correto:

  • Questão 4468.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:

  • Questão 4463.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Segundo o 4° artigo do Código Penal, “considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Para o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:

  • Questão 2151.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Por detração penal compreende-se

  • Questão 2157.   Direito Penal - Nível Médio - FCC

  • Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

  • Questão 4472.   Direito Penal - Nível Médio - Sejus RO - FUNRIO - 2008

  • Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
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