Questões de Concursos Lei 8078 90

  • Questão 2989.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre a proteção contratual do consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 723.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Correios - CONESUL

  • Em se tratando de produto industrial, a quem cabe prestar as informações a que se refere o artigo 8º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto?
  • Questão 724.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Correios - CONESUL

  • Considere o parágrafo a seguir.

    A lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 refere que são impróprios ao uso e consumo:

    I. os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
    II. os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
    III. os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

    Está(ão) correta(s)
  • Questão 2994.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a afirmativa CORRETA.
  • Questão 2982.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Ainda sobre os conceitos legais, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 721.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Correios - CONESUL

  • Considere o parágrafo a seguir, adaptado.

    Segundo a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Art. 9°, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira _____, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

    Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
  • Questão 2985.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre a responsabilidade dos fornecedores, analise as seguintes afirmativas e assinale
    com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) A garantia legal não se confunde com a garantia contratual.
    ( ) O comerciante é considerado fornecedor para todas as hipóteses de
    responsabilização por danos ao consumidor.
    ( ) Os prestadores de serviços públicos não estão sujeitos à disciplina legal do CDC,
    uma vez que se sujeitam a outras leis, como a lei de licitações, entre outras.
    ( ) A responsabilidade do fornecedor por seus produtos ou serviços independe da
    comprovação de culpa pelo evento danoso.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
  • Questão 2992.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Nos termos do CDC, os entes públicos administrativos competentes poderão aplicar as seguintes sanções aos fornecedores que infringirem suas normas, EXCETO
  • Questão 2983.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Podem ser considerados direitos básicos do consumidor, em conformidade com a lei, EXCETO
  • Questão 2998.   Direito do Consumidor - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre o Ministério Público e sua atuação em relação aos direitos do consumidor, analise
    as seguintes afirmativas.

    I. As chamadas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor integram o Ministério
    Público.
    II. Os promotores, em conformidade com a lei, atuam, basicamente, na tutela dos
    interesses e direitos coletivos dos consumidores.
    III. Nas localidades em que exista Promotoria especializada em relações de consumo, é
    dispensável a existência de Procon, porque as atribuições dessas entidades se
    confundem.
    IV. O Ministério Público não pode ingressar com ações judiciais com vistas a defender
    interesses dos consumidores, uma vez que sua atribuição é, basicamente,
    administrativa.

    A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas