Questões de Concursos Lei 8112 90

  • Questão 20097.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANCINE - CESPE - 2012

  • Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

    Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível.
  • Questão 3590.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TRE SP - FCC - 2012

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,
  • Questão 18696.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CP PCNS - MB - 2014

  • Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso público para órgão da administração pública federal, assinou o "Termo de Posse" no dia 10 de março de 2013. Qual é o prazo que a Lei 8.112/1990 estabelece para que ela entre em exercício?
  • Questão 434.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - FCC

  • Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é
  • Questão 435.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - FCC

  • No regime da Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa,
  • Questão 3589.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TRE SP - FCC - 2012

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que
  • Questão 442.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - FCC

  • NÃO é proibição aplicável ao servidor público:
  • Questão 18693.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CP PCNS - MB - 2014

  • Conforme prescreve a Lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais, entre outras:
  • Questão 505.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - FCC

  • Os irmãos Theodomiro e Theobaldo foram aprovados em concurso e foram nomeados para certo cargo público. Ambos tomaram posse, mas Theodomiro não entrou em exercício no prazo de lei. Já Theobaldo entrou em exercício, mas, decorrido o necessário prazo, não satisfez as condições do estágio probatório. Como não mais trabalham em cargo público, conclui-se que