Questões de Concursos Lei da Defensoria 80 1994

  • Questão 1567.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • São objetivos da Defensoria Pública.
  • Questão 1581.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria, Exceto:
  • Questão 1587.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • Os membros da Defensoria Pública do Estado somente poderão ser promovidos após _____________ de efetivo exercício na _____________, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, ou se quem o preencher recusar a promoção.

    Completam as lacunas, respectivamente:
  • Questão 1596.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • São deveres dos membros da Defensoria Pública dos Estados, exceto:
  • Questão 1595.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer, exceto:
  • Questão 1571.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do Estado, quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo __________________, mediante controle e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei....”.
  • Questão 1586.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • Considere as opções e assinale a resposta correta, quanto às atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:

    I - participar, com direito a voz, dos Conselhos Penitenciários.
    II - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou penal, à vista da apresentação dos originais.
    III - atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado.
    IV - Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.