Questões de Concursos Lei da Defensoria 80 1994

  • Questão 1598.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Qualquer pessoa pode representar a(o) ______________ sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública dos Estados.
  • Questão 1583.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • “A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de _____________ e ______________”. Preenchem as lacunas respectivamente:
  • Questão 1584.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Dentre as opções abaixo, todas correspondem a lugares de atuação do Defensor Público, Exceto:
  • Questão 1586.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Considere as opções e assinale a resposta correta, quanto às atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:

    I - participar, com direito a voz, dos Conselhos Penitenciários.
    II - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou penal, à vista da apresentação dos originais.
    III - atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado.
    IV - Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.
  • Questão 1587.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Os membros da Defensoria Pública do Estado somente poderão ser promovidos após _____________ de efetivo exercício na _____________, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, ou se quem o preencher recusar a promoção.

    Completam as lacunas, respectivamente:
  • Questão 1570.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • “Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues, até o dia ____________ de cada mês, na forma do art. 168 da Constituição Federal.” Preenchem as lacunas, respectivamente:
  • Questão 1576.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • As eleições, para o conselho superior de seus membros, serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo ________________.
  • Questão 1577.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de ____________, permitida uma _______________. Preenchem as lacunas, respectivamente:
  • Questão 1572.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Constituem órgãos de administração superior da Defensoria Pública, exceto:
  • Questão 1573.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Constituem órgãos de atuação da Defensoria Pública.