Questões de Concursos Lei da Defensoria 80 1994

  • Questão 1575.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • “A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros ________________ da _______________ e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de ___________ anos, permitida uma _____________.” Preenchem as lacunas, respectivamente:
  • Questão 1587.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Os membros da Defensoria Pública do Estado somente poderão ser promovidos após _____________ de efetivo exercício na _____________, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, ou se quem o preencher recusar a promoção.

    Completam as lacunas, respectivamente:
  • Questão 1583.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • “A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de _____________ e ______________”. Preenchem as lacunas respectivamente:
  • Questão 1574.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Constitui órgão auxiliar da Defensoria Pública.
  • Questão 1586.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Considere as opções e assinale a resposta correta, quanto às atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:

    I - participar, com direito a voz, dos Conselhos Penitenciários.
    II - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou penal, à vista da apresentação dos originais.
    III - atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado.
    IV - Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.
  • Questão 1585.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Considere as opções e assinale a resposta correta:

    I - O ingresso nos cargos iniciais da carreira far-se á mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.
    II - O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Defensor Público Geral do Estado para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
    III - A organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela descentralização, e sua atuação deve incluir atendimento disciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos.
    IV - A remoção precederá o preenchimento da vaga por merecimento.
  • Questão 1596.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • São deveres dos membros da Defensoria Pública dos Estados, exceto:
  • Questão 1598.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Qualquer pessoa pode representar a(o) ______________ sobre os abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública dos Estados.
  • Questão 1578.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • “As decisões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo, e realizadas, no mínimo, ________________, podendo ser convocada por qualquer conselheiro, caso não realizada dentro desse prazo.”
  • Questão 1572.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BD

  • Constituem órgãos de administração superior da Defensoria Pública, exceto: