Questões de Concursos Lei da Defensoria 80 1994

  • Questão 1587.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • Os membros da Defensoria Pública do Estado somente poderão ser promovidos após _____________ de efetivo exercício na _____________, dispensado o interstício se não houver quem preencha tal requisito, ou se quem o preencher recusar a promoção.

    Completam as lacunas, respectivamente:
  • Questão 1586.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • Considere as opções e assinale a resposta correta, quanto às atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:

    I - participar, com direito a voz, dos Conselhos Penitenciários.
    II - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou penal, à vista da apresentação dos originais.
    III - atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso a todas as dependências do estabelecimento independentemente de prévio agendamento, fornecer apoio administrativo, prestar todas as informações solicitadas e assegurar o acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado.
    IV - Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.
  • Questão 1578.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • “As decisões do Conselho Superior serão motivadas e publicadas, e suas sessões deverão ser públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo, e realizadas, no mínimo, ________________, podendo ser convocada por qualquer conselheiro, caso não realizada dentro desse prazo.”
  • Questão 1569.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • “À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia _______________, _________________ e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na ________________ ...” Preenchem as lacunas, respectivamente:
  • Questão 1594.   Conhecimentos Específicos - Lei da Defensoria 80 1994 - Nível Médio - BD

  • São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, exceto: