Questões de Concursos Lei n 8069 de 1990

  • Questão 33056.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    Comprovada a autoria e a materialidade do ato infracional, por se tratar de ato hediondo, necessariamente, deve ser aplicada a esse adolescente a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.
  • Questão 34118.   Eca - Nível Superior - DPE SE - CESPE - 2012

  • Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
  • Questão 35059.   Eca - Nível Médio - IFAP - FUNIVERSA - 2016

  • À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta em relação ao direito do adolescente à educação.
  • Questão 33054.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

    Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.

    A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.
  • Questão 33277.   Eca - Nível Superior - DPE BA - UNEB - 2014

  • Conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família ampliada
  • Questão 32816.   Eca - Nível Superior - DPE AC - CESPE - 2012

  • No que se refere ao conselho tutelar, a suas atribuições e competências, bem como à forma de escolha de seus conselheiros, assinale a opção correta.
  • Questão 33630.   Eca - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • As entidades de atendimento que desenvolvem programas de abrigo para crianças e adolescentes devem
  • Questão 34119.   Eca - Nível Superior - DPE SE - CESPE - 2012

  • Assinale a opção correta acerca da política de atendimento a crianças e adolescentes.
  • Questão 33738.   Eca - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  • De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto aos comandos previstos na LDB.
  • Questão 32887.   Eca - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Sobre a prevenção à violação de direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que: