Questões de Concursos Lei n 8069 de 1990

  • Questão 33519.   Eca - Nível Superior - DPE MS - VUNESP - 2014

  • Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
  • Questão 33055.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    É admissível que a intimação da sentença em questão seja feita unicamente na pessoa do defensor.
  • Questão 33516.   Eca - Nível Superior - DPE MS - VUNESP - 2014

  • No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,
  • Questão 33355.   Eca - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conselhos tutelares entende-se que:
  • Questão 32886.   Eca - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Sobre o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
  • Questão 33736.   Eca - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  • A respeito do acesso à justiça relacionado a interesses da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
  • Questão 33164.   Eca - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições, direitos sociais e poder de requisição, prevê que
  • Questão 33627.   Eca - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • Em procedimento iniciado perante o juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, decorrente da lavratura de auto de infração por comissário de menores contra determinada empresa de entretenimento, a referida empresa restou, ao final, condenada a pagar multa no valor de vinte salários mínimos por descumprimento do art. 258 da Lei n.º 8.069/1990 - ECA. Inconformada com a condenação, a empresa autuada interpôs recurso de apelação.

    Com base nessa situação hipotética, e à luz do sistema recursal previsto no ECA, assinale a opção correta.
  • Questão 33301.   Eca - Nível Superior - DPE DF - FGV - 2014

  • Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que:
  • Questão 33057.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

    Divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, o nome de criança ou adolescente envolvido em procedimento policial a que se atribua ato infracional não é conduta criminosa, mas mera infração administrativa.