Questões de Concursos Lei n 8069 de 1990

  • Questão 33164.   Eca - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições, direitos sociais e poder de requisição, prevê que
  • Questão 33053.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • No que se refere à medida de semiliberdade, julgue os itens subsequentes.

    É necessária a oitiva do adolescente antes de decretar-se a regressão da medida denominada internação-sanção.
  • Questão 33354.   Eca - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:
  • Questão 33734.   Eca - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  • Assinale a opção correta com referência a família substituta e adoção.
  • Questão 33632.   Eca - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • De acordo com o CONANDA, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente devem exercer suas funções em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação, os quais incluem
  • Questão 33735.   Eca - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  • Em relação a conselho tutelar, assinale a opção correta.
  • Questão 33057.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • A respeito dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, contra o meio ambiente e daqueles previstos no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

    Divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, o nome de criança ou adolescente envolvido em procedimento policial a que se atribua ato infracional não é conduta criminosa, mas mera infração administrativa.
  • Questão 33054.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

    Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.

    A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.
  • Questão 34118.   Eca - Nível Superior - DPE SE - CESPE - 2012

  • Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
  • Questão 33631.   Eca - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem