Questões de Concursos Lei n 8069 de 1990

  • Questão 33631.   Eca - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem
  • Questão 33355.   Eca - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • Em relação aos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente, às entidades governamentais e não governamentais e aos conselhos tutelares entende-se que:
  • Questão 33357.   Eca - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador, compreende-se que:
  • Questão 33160.   Eca - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • Ana encontra-se acolhida na Casa Família Turu, na cidade de São Luís. Seu acolhimento institucional foi determinado judicialmente, em processo de afastamento de criança do convívio familiar. Chegando à entidade de atendimento, a equipe técnica responsável pelo acolhimento e atendimento da criança formulou, nos termos do art. 101, § 4° , do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Individual de Atendimento. Sobre esse importante instrumento de efetivação da intersetorialidade em favor da infância e juventude, pode-se afirmar que
  • Questão 33987.   Eca - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
  • Questão 33301.   Eca - Nível Superior - DPE DF - FGV - 2014

  • Valéria e Arnaldo são interditados em virtude de sérios distúrbios provocados pelo uso compulsivo e continuo de substância entorpecente que lhes subtraiu a possibilidade de coordenação de suas faculdades psíquicas, inclusive inviabilizando que Fátima, treze anos de idade, filha do casal, continue sob seus cuidados e sob seu poder familiar. Requerida a tutela pela tia, é correto afirmar que:
  • Questão 33163.   Eca - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • A Lei Federal n° 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescentes autores de atos infracionais, com relação à atuação da defesa, previu expressamente, seja por meio da Defensoria Pública ou de seu órgão de execução, que
  • Questão 33731.   Eca - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  • Quanto ao tratamento dispensado a crianças e adolescentes no âmbito das normas internacionais, assinale a opção correta.
  • Questão 33278.   Eca - Nível Superior - DPE BA - UNEB - 2014

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as garantias e direitos individuais nas hipóteses de ato infracional.

    Sobre esse tema, é correto afirmar:
  • Questão 35061.   Eca - Nível Médio - IFAP - FUNIVERSA - 2016

  • Acerca do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações) sobre a adoção, é correto afirmar que