Questões de Concursos Lei Orgânica do Distrito Federal

  • Questão 21657.   Conhecimentos Específicos - Lei Orgânica do Distrito Federal - Nível Médio - BRB - CESPE - 2011

  • A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

    A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).