Questões de Concursos Licitações e Contratos

  • Questão 2387.   Direito Administrativo - Nível Médio - MPE RS - FCC - 2010

  • Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,
  • Questão 4572.   Direito Administrativo - Nível Médio - ITERJ - CEPERJ - 2012

  • O aviso contendo o resumo dos editais de licitação deverão ser publicados com todas as informações inerentes ao processo. No caso do processo licitatório, na modalidade convite, o prazo mínimo para o recebimento das propostas é de:
  • Questão 2388.   Direito Administrativo - Nível Médio - MPE RS - FCC - 2010

  • De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em
  • Questão 4573.   Direito Administrativo - Nível Médio - ITERJ - CEPERJ - 2012

  • A licitação, em qualquer de suas modalidades, é dispensável na seguinte situação:
  • Questão 30983.   Direito Administrativo - Nível Médio - FIOCRUZ - BD - 2016

  • Eventualmente um órgão ou entidade pública contrata com terceiros, no regime de execução indireta. No caso de a contratação se referir a um determinado empreendimento, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional, está caracterizado o seguinte regime:
  • Questão 30982.   Direito Administrativo - Nível Médio - FIOCRUZ - BD - 2016

  • A Lei 8.666/93 estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Com relação às definições conceituais contidas nesta Lei, analise as assertivas abaixo.

    I – Uma compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
    II – O Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
    III – Um serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

    Das assertivas acima, são verdadeiras:
  • Questão 2385.   Direito Administrativo - Nível Médio - MPE RS - FCC - 2010

  • No pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração
  • Questão 30984.   Direito Administrativo - Nível Médio - FIOCRUZ - BD - 2016

  • De acordo com o art. 7 da Lei 8.666, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços deverão obedecer a alguns requisitos, tais como a existência de projeto básico e de projeto executivo.

    Com relação aos aspectos contidos nesta Lei, referentes à execução de obras e serviços, analise as assertivas abaixo:

    I – A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pelo licitante contratado, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.
    II – As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhando as propostas que expressem a composição dos custos globais.
    III – As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

    Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que apenas:
  • Questão 4571.   Direito Administrativo - Nível Médio - ITERJ - CEPERJ - 2012

  • De acordo com o § 2º do art. 3º. da Lei 8666/93, é permitido  como critério de desempate, em igualdade de condições entre  fornecedores, a preferência para bens e serviços:
  • Questão 4574.   Direito Administrativo - Nível Médio - ITERJ - CEPERJ - 2012

  • No processo licitatório, constitui anexo ao edital, dele fazendo parte integrante, o seguinte: