Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993

  • Questão 28559.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • A Prefeitura de um município de Minas Gerais, no intuito de comemorar o aniversário de 100 anos da cidade e, em razão das festividades programadas, resolve contratar uma dupla sertaneja de renome nacional, consagrada pela opinião pública, para fazer uma apresentação. Essa dupla de artistas possui enorme identificação com a população local por fazer menção ao referido município em seu repertório de canções.

    Segundo o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa contratação
  • Questão 27381.   Direito Administrativo - Nível Médio - Câmara de Itatiba SP - VUNESP - 2015

  • A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, implica
  • Questão 31555.   Direito Administrativo - Nível Médio - CRF TO - BD - 2015

  • Analise as afirmações abaixo, que dizem respeito ao pregão.

    I - Modalidade de licitação, prevista em lei.
    II - Meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
    III - Atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente à licitação.

    Marque a alternativa correta.
  • Questão 28592.   Direito Administrativo - Nível Médio - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • São princípios previstos de forma expressa na Lei de Licitações n.º 8.666/93:
  • Questão 24762.   Direito Administrativo - Nível Médio - CIS AMOSC SC - CURSIVA - 2015

  • A Lei 10520/02 onde a mensagem do veto é: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Foi sancionada em que data pelo presidente Fernando Henrique Cardoso:
  • Questão 27379.   Direito Administrativo - Nível Médio - Câmara de Itatiba SP - VUNESP - 2015

  • O conceito do princípio da adjudicação compulsória indica que
  • Questão 29335.   Direito Administrativo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Diante das constantes denúncias de superlotação e condições insalubres, o Estado ABCD pretende construir um novo presídio, com capacidade para receber até 1.250 (mil duzentos e cinquenta) presos.

    Considerando as regras para a licitação das obras, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 24764.   Direito Administrativo - Nível Médio - CIS AMOSC SC - CURSIVA - 2015

  • No Art.109 da Lei 8666/93, dos atos da administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I – recurso, no prazo de .......... dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. Assim qual é o prazo em dias para não perder o recurso?
  • Questão 28560.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • Durante um processo licitatório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante possui qualificação técnica para executar o objeto daquele certame. Como forma de corrigir este equívoco, o servidor habilitou somente os licitantes que apresentaram de forma espontânea esse atestado. Inconformados, os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso.

    Diante dos fatos narrados, observa-se que nessa licitação foi violado, principalmente, o princípio do(a)
  • Questão 34234.   Direito Administrativo - Nível Médio - DPE TO - COPESE - 2012

  • Sobre os princípios das Licitações é CORRETO afirmar: