Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993

  • Questão 29334.   Direito Administrativo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

    Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 27379.   Direito Administrativo - Nível Médio - Câmara de Itatiba SP - VUNESP - 2015

  • O conceito do princípio da adjudicação compulsória indica que
  • Questão 31555.   Direito Administrativo - Nível Médio - CRF TO - BD - 2015

  • Analise as afirmações abaixo, que dizem respeito ao pregão.

    I - Modalidade de licitação, prevista em lei.
    II - Meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
    III - Atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente à licitação.

    Marque a alternativa correta.
  • Questão 28560.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • Durante um processo licitatório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante possui qualificação técnica para executar o objeto daquele certame. Como forma de corrigir este equívoco, o servidor habilitou somente os licitantes que apresentaram de forma espontânea esse atestado. Inconformados, os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso.

    Diante dos fatos narrados, observa-se que nessa licitação foi violado, principalmente, o princípio do(a)
  • Questão 28590.   Direito Administrativo - Nível Médio - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • À luz da Lei n.º 10.520/02, a qual dispõe acerca da modalidade de licitação denominada pregão
  • Questão 34236.   Direito Administrativo - Nível Médio - DPE TO - COPESE - 2012

  • Sobre cadastro de fornecedores referido na Lei n. 8.666/1993 é correto afirmar, EXCETO:
  • Questão 31557.   Direito Administrativo - Nível Médio - CRF TO - BD - 2015

  • Analise as afirmações abaixo.

    I - Contrato é o instrumento que expressa o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
    II - Na Constituição conta a obrigatoriedade de licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.
    III - Estão sujeitas ao ordenamento jurídico das licitações: os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

    Marque a alternativa que contem o(s )item(ns) correto(s).
  • Questão 30165.   Direito Administrativo - Nível Médio - Copergás PE - FCC - 2016

  • No curso da sessão de determinado pregão, a empresa ZZ apresentou oferta no valor de R$ 300.000,00, sendo considerada a oferta de valor mais baixo. Três empresas ofertaram valores superiores à empresa ZZ, entre elas, a empresa YY, que apresentou oferta no valor de R$ 315.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/2002, a empresa YY
  • Questão 28561.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • Fagundes (1996), com base nas orientações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, discute a relação entre legalidade e eficiência nos processos de administração de materiais na administração pública. Com base nessa relação e no processo de compras de materiais na administração pública, analise as seguintes afirmativas:

    I- A compra dentro da legalidade é suficiente para que não haja ineficiência e perdas significativas no setor público.
    II- O processo de compras pressupõe mudança de mentalidade dos gestores e responsáveis pela administração de materiais.
    III- Para um processo de compras mais eficiente, é preciso investimento em instalações e em equipamentos para o setor de materiais.
    IV- Além das observações acerca das condições de armazenagem dos produtos adquiridos, é preciso planejar e controlar quantidades e distribuições.

    São corretas as afirmativas
  • Questão 31556.   Direito Administrativo - Nível Médio - CRF TO - BD - 2015

  • Analise as afirmações abaixo.

    I - As entidades da administração pública indireta estão obrigadas a realizar licitação para contratar, exceto se o valor não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
    II - O princípio da igualdade garante o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais, desde que estes renunciem a esse direito.
    III - Na dispensa de licitação há possibilidade de competição que justifique a licitação, de modo que a lei faculta ocorrer a dispensa, enquanto que na inexigibilidade, não há possibilidade de competição, dadas as condições que tornam a licitação inviável.

    Marque a alternativa correta.