Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993

  • Questão 24764.   Direito Administrativo - Nível Médio - CIS AMOSC SC - CURSIVA - 2015

  • No Art.109 da Lei 8666/93, dos atos da administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I – recurso, no prazo de .......... dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. Assim qual é o prazo em dias para não perder o recurso?
  • Questão 31557.   Direito Administrativo - Nível Médio - CRF TO - BD - 2015

  • Analise as afirmações abaixo.

    I - Contrato é o instrumento que expressa o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
    II - Na Constituição conta a obrigatoriedade de licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.
    III - Estão sujeitas ao ordenamento jurídico das licitações: os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

    Marque a alternativa que contem o(s )item(ns) correto(s).
  • Questão 32626.   Direito Administrativo - Nível Médio - DNIT - ESAF - 2013

  • Analise as opções a seguir e assinale a incorreta.
  • Questão 31554.   Direito Administrativo - Nível Médio - CRF TO - BD - 2015

  • Os Órgãos e Entidades da Administração Pública que realizam licitações devem manter Registros Cadastrais de fornecedores ou prestadores de serviço.

    Analise as afirmações acerca desse procedimento.

    I - O registro cadastro é para efeito de HABILITAÇÃO.
    II - O registro é válido por, no máximo, um ano.
    III - As Unidades Administrativas podem utilizar os Registros Cadastrais de Outros Órgãos.

    Marque a alternativa correta.
  • Questão 32622.   Direito Administrativo - Nível Médio - DNIT - ESAF - 2013

  • Assinale a opção que contenha os termos adequados para o preenchimento das lacunas abaixo.

    O art. 15, § 3o, inciso I da Lei n. 8.666/93 determina que a modalidade de licitação para selecionar os potenciais fornecedores na sistemática de registro de preços deve ser ______________________. Entretanto, a Lei n.10.520/2002, em seu art. 11, possibilita a utilização da modalidade ________________, quando o sistema de registro de preços destinar-se às compras e contratações de __________________.
  • Questão 27379.   Direito Administrativo - Nível Médio - Câmara de Itatiba SP - VUNESP - 2015

  • O conceito do princípio da adjudicação compulsória indica que
  • Questão 28561.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • Fagundes (1996), com base nas orientações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, discute a relação entre legalidade e eficiência nos processos de administração de materiais na administração pública. Com base nessa relação e no processo de compras de materiais na administração pública, analise as seguintes afirmativas:

    I- A compra dentro da legalidade é suficiente para que não haja ineficiência e perdas significativas no setor público.
    II- O processo de compras pressupõe mudança de mentalidade dos gestores e responsáveis pela administração de materiais.
    III- Para um processo de compras mais eficiente, é preciso investimento em instalações e em equipamentos para o setor de materiais.
    IV- Além das observações acerca das condições de armazenagem dos produtos adquiridos, é preciso planejar e controlar quantidades e distribuições.

    São corretas as afirmativas
  • Questão 29334.   Direito Administrativo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

    Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 28562.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • Acerca do processo de licitação, orientado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, relacione as modalidades às respectivas descrições:

    I. Leilão                                                                  
    II. Convite                                                          
    III. Concurso                                                              
    IV. Concorrência                                                      
    V. Tomada de Preços                                    
         
    ( ) Realizada entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados.
    ( ) Realizada por interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento, observada a qualificação.
    ( ) Realizada por quaisquer interessados que na fase inicial comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação.
    ( ) Realizada entre quaisquer interessados para consecução de trabalhos específicos, mediante prêmio ou remuneração.
    ( ) Realizada entre quaisquer interessados para venda ou alienação de bens e produtos móveis e imóveis, conforme lance igual ou superior ao valor da avaliação.

    A sequência correta é
  • Questão 34234.   Direito Administrativo - Nível Médio - DPE TO - COPESE - 2012

  • Sobre os princípios das Licitações é CORRETO afirmar: