Questões de Concursos Licitações e Lei 8666 de 1993

  • Questão 29334.   Direito Administrativo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

    Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 28561.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • Fagundes (1996), com base nas orientações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, discute a relação entre legalidade e eficiência nos processos de administração de materiais na administração pública. Com base nessa relação e no processo de compras de materiais na administração pública, analise as seguintes afirmativas:

    I- A compra dentro da legalidade é suficiente para que não haja ineficiência e perdas significativas no setor público.
    II- O processo de compras pressupõe mudança de mentalidade dos gestores e responsáveis pela administração de materiais.
    III- Para um processo de compras mais eficiente, é preciso investimento em instalações e em equipamentos para o setor de materiais.
    IV- Além das observações acerca das condições de armazenagem dos produtos adquiridos, é preciso planejar e controlar quantidades e distribuições.

    São corretas as afirmativas
  • Questão 34232.   Direito Administrativo - Nível Médio - DPE TO - COPESE - 2012

  • Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
  • Questão 24764.   Direito Administrativo - Nível Médio - CIS AMOSC SC - CURSIVA - 2015

  • No Art.109 da Lei 8666/93, dos atos da administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I – recurso, no prazo de .......... dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. Assim qual é o prazo em dias para não perder o recurso?
  • Questão 30163.   Direito Administrativo - Nível Médio - Copergás PE - FCC - 2016

  • O Estado de Pernambuco publicou edital de licitação, na modalidade tomada de preços, para a construção de importante obra pública. A empresa MW pretende participar do certame, mas não é cadastrada. Nos termos da Lei no 8.666/1993, desde que respeitada a necessária qualificação, a citada empresa poderá participar do certame se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o
  • Questão 28592.   Direito Administrativo - Nível Médio - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • São princípios previstos de forma expressa na Lei de Licitações n.º 8.666/93:
  • Questão 32624.   Direito Administrativo - Nível Médio - DNIT - ESAF - 2013

  • Assinale a exigência que, segundo a Lei n. 8.666/93, é apresentada para a alienação de bens públicos imóveis das pessoas jurídicas de direito público que não está presente na alienação de bens imóveis pertencentes às empresas públicas.

    Os bens imóveis aqui tratados não foram adquiridos por dação em pagamento.
  • Questão 24762.   Direito Administrativo - Nível Médio - CIS AMOSC SC - CURSIVA - 2015

  • A Lei 10520/02 onde a mensagem do veto é: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Foi sancionada em que data pelo presidente Fernando Henrique Cardoso:
  • Questão 28558.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • De acordo com a Lei n.º 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, são atribuições legais do pregoeiro:
  • Questão 28559.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Barbacena MG - FCM - 2016

  • A Prefeitura de um município de Minas Gerais, no intuito de comemorar o aniversário de 100 anos da cidade e, em razão das festividades programadas, resolve contratar uma dupla sertaneja de renome nacional, consagrada pela opinião pública, para fazer uma apresentação. Essa dupla de artistas possui enorme identificação com a população local por fazer menção ao referido município em seu repertório de canções.

    Segundo o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa contratação