Questões de Concursos Ministério Público

  • Questão 26376.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNMP - FCC - 2015

  • Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:
  • Questão 26374.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNMP - FCC - 2015

  • O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é
  • Questão 26375.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNMP - FCC - 2015

  • Considere as seguintes afirmações:

    I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.
    II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
    III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
    IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

    Está correto o que consta APENAS em
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