Questões de Concursos Noções Básicas do Direito

  • Questão 4295.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • Segundo o que está previsto na Lei n.º 4.898/65, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. As sanções administrativas serão aplicadas de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá, entre outras, em:
  • Questão 4289.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que:
  • Questão 4293.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto:
  • Questão 4291.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios do(da):
  • Questão 4290.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • “Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Este é o conceito de:
  • Questão 4288.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • Lei o texto abaixo e responda o que se pede.
    “Suponha-se que exista um número grande de indivíduos
    em uma sociedade que necessitem alugar prédios para
    suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita
    demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os
    preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar.
    O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui
    valor preponderante à necessidade dos inquilinos,
    protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá
    maior proteção em detrimento do proprietário.”
    Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta
    qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo enunciado:
  • Questão 4296.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • Acerca da Lei nº 11.340/06 (Violência Doméstica), assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 4292.   Conhecimentos Específicos - Noções Básicas do Direito - Nível Médio - Prefeitura de João Pessoa PB - IBFC - 2012

  • “Servidor Público” é expressão que designa pessoa física que presta serviços ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Nesse sentido, são espécies do gênero “servidores públicos”, EXCETO: