Questões de Concursos Noções de Direito

  • Questão 3978.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Superior - Polícia Civil SP - BD - 2010

  • Assinale o conceito de crime lecionado pelos penalistas que adotam a corrente doutrinária finalística, que tem em Welzel seu maior expoente.
  • Questão 3992.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Superior - Polícia Civil SP - BD - 2010

  • Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a
  • Questão 3976.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Superior - Polícia Civil SP - BD - 2010

  • Assinale a alternativa em que o crime pode ser cometido por qualquer agente, não exigindo qualidade pessoal do autor.
  • Questão 2262.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • A polícia administrativa exercida pela Guarda Municipal conta com diversos meios de atuação. Tais meios podem resultar na prática de um ato administrativo que compreenda uma medida repressiva. É exemplo de medida repressiva adotada pela Guarda a seguinte hipótese:
  • Questão 42408.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - SEJUS CE - UECE - 2011

  • Tomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as afirmações a seguir:

    I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores àqueles pagos pelo Poder Executivo.
    II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
    III. Os servidores públicos não têm direito de greve conforme está previsto pela Constituição Federal.
    IV. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Está correto o que se afirma em
  • Questão 3982.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Superior - Polícia Civil SP - BD - 2010

  • Em face da Lei nº 8.072/90 (Crimes hediondos) não são considerados crimes hediondos:
  • Questão 3983.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Superior - Polícia Civil SP - BD - 2010

  • Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fito de obter informação, declaração ou confissão caracteriza
  • Questão 2259.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • A certeza de que um ato da Guarda Municipal pode ser posto em execução pela própria Administração Pública sem a necessidade de recorrer previamente ao Poder Judiciário decorre do seguinte atributo:
  • Questão 42406.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - SEJUS CE - UECE - 2011

  • Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

    I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;
    II. Exercício das funções de polícia marítima;
    III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;
    IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

    Está correto o contido em
  • Questão 42410.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Médio - SEJUS CE - UECE - 2011

  • Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO afirmar-se que