Questões de Concursos Noções de Direitos Humanos e Cidadania

  • Questão 2279.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos e Cidadania - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Caso um agente da Guarda Municipal, durante uma operação comandada, tenha cometido ato ilegal e abusivo de direito, ao particular caberá a impetração da seguinte ação, para proteger seu direito líquido e certo:
  • Questão 2287.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos e Cidadania - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é infração administrativa penalizada com:
  • Questão 2282.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos e Cidadania - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição: