Questões de Concursos Noções de Direitos Humanos e Cidadania

  • Questão 2279.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Caso um agente da Guarda Municipal, durante uma operação comandada, tenha cometido ato ilegal e abusivo de direito, ao particular caberá a impetração da seguinte ação, para proteger seu direito líquido e certo:
  • Questão 2281.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Nos exatos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, passam a ser penalmente imputáveis aqueles que atingirem a seguinte idade:
  • Questão 2278.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Aos litigantes em processos judiciais ou administrativos, a Constituição assegura, com os meios e recursos que lhes são inerentes:
  • Questão 2282.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição:
  • Questão 2287.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é infração administrativa penalizada com:
  • Questão 2283.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Na hipótese de um adolescente ser internado em estabelecimento educacional, o período máximo admitido em lei para cumprimento da medida socioeducativa é de:
  • Questão 2285.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação:
  • Questão 2284.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • A liberação da internação será compulsória somente quando o adolescente atingir a seguinte idade:
  • Questão 2286.   Direitos Humanos - Nível Médio - Prefeitura de Rio de Janeiro RJ - FJG

  • Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional, é crime punido com:
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