Questões de Concursos Novo Código de Processo Civil CPC 2015

  • Questão 29875.   Direito Processual Civil - Nível Superior - COMPESA - FGV - 2016

  • Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

    I. O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
    II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
    III. O processo é nulo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

    Está correto o que se afirma em:
  • Questão 35741.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Quanto à denunciação da lide requerida pelo réu, assinale a afirmação INCORRETA
  • Questão 35743.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA
  • Questão 29876.   Direito Processual Civil - Nível Superior - COMPESA - FGV - 2016

  • A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 35740.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Em se tratando da gratuidade de justiça, assinale a afirmação INCORRETA, de acordo com o CPC/2015.
  • Questão 35748.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • É possível o protesto da decisão judicial transitada em julgado, vencido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor.

    A esse respeito, assinale a única proposição INCORRETA
  • Questão 35739.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Em se tratando de sentença proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Sobre esse tema, NÃO é correto afirmar: 
  • Questão 29877.   Direito Processual Civil - Nível Superior - COMPESA - FGV - 2016

  • A respeito dos processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 35745.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Em resposta à proposição abaixo, assinale a única alternativa correta: Em se tratando de penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não este em poder do executado. 
  • Questão 35744.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. Sobre o tema, analise as afirmações seguintes:  

    I. O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.
    II. Incumbe ao sócio que alegar o benefício de ordem quanto à excussão de bens, nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembaraçados bastarem para pagar o débito.
    III. O sócio que pagar a dívida não poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo, devendo intentar ação específica para o exercício de sua pretensão.
    IV. Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a adoção do respectivo incidente, aplicando-se-lhe o devido processo legal.

    Está correto o que se afirma em: