Questões de Concursos Novo Código de Processo Civil CPC 2015

  • Questão 35740.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Em se tratando da gratuidade de justiça, assinale a afirmação INCORRETA, de acordo com o CPC/2015.
  • Questão 35742.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Sabidamente, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A esse respeito, é correto afirmar:
  • Questão 35744.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. Sobre o tema, analise as afirmações seguintes:  

    I. O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.
    II. Incumbe ao sócio que alegar o benefício de ordem quanto à excussão de bens, nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembaraçados bastarem para pagar o débito.
    III. O sócio que pagar a dívida não poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo, devendo intentar ação específica para o exercício de sua pretensão.
    IV. Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a adoção do respectivo incidente, aplicando-se-lhe o devido processo legal.

    Está correto o que se afirma em:
  • Questão 29877.   Direito Processual Civil - Nível Superior - COMPESA - FGV - 2016

  • A respeito dos processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 40042.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TCE RN - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.
  • Questão 40043.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TCE RN - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do prazo.
  • Questão 40041.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TCE RN - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.
  • Questão 29876.   Direito Processual Civil - Nível Superior - COMPESA - FGV - 2016

  • A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 35747.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Quanto ao instituto da reclamação, avalie as proposições seguintes:

    I. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para o efeito de preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade das decisões do tribunal, garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade e, finalmente, para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
    II. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir, devendo ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do respectivo tribunal.
    III. Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível; todavia, a reclamação será admissível mesmo após o trânsito em julgado da decisão, imputando-se-lhe, nessa circunstância, força rescindenda do respectivo julgado.
    IV. A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.

    É correto apenas o que se afirma em: 
  • Questão 35741.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Quanto à denunciação da lide requerida pelo réu, assinale a afirmação INCORRETA