Questões de Concursos Novo Código de Processo Civil CPC 2015

  • Questão 35742.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Sabidamente, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A esse respeito, é correto afirmar:
  • Questão 35740.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Em se tratando da gratuidade de justiça, assinale a afirmação INCORRETA, de acordo com o CPC/2015.
  • Questão 35738.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • No que tange ao consentimento entre cônjuges para efeito de se tratar sobre direito real imobiliário, julgue as afirmações seguintes:

    I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
    II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; que seja resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; que seja fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; e que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
    III. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
    IV. É dispensável o consentimento quando se tratar de relacionamento identificado e comprovado como união estável.

    Está correto apenas o que se afirma em: 
  • Questão 35747.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Quanto ao instituto da reclamação, avalie as proposições seguintes:

    I. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para o efeito de preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade das decisões do tribunal, garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade e, finalmente, para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
    II. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir, devendo ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do respectivo tribunal.
    III. Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível; todavia, a reclamação será admissível mesmo após o trânsito em julgado da decisão, imputando-se-lhe, nessa circunstância, força rescindenda do respectivo julgado.
    IV. A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.

    É correto apenas o que se afirma em: 
  • Questão 35748.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • É possível o protesto da decisão judicial transitada em julgado, vencido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor.

    A esse respeito, assinale a única proposição INCORRETA
  • Questão 29877.   Direito Processual Civil - Nível Superior - COMPESA - FGV - 2016

  • A respeito dos processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 29876.   Direito Processual Civil - Nível Superior - COMPESA - FGV - 2016

  • A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 35739.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Em se tratando de sentença proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. Sobre esse tema, NÃO é correto afirmar: 
  • Questão 29875.   Direito Processual Civil - Nível Superior - COMPESA - FGV - 2016

  • Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

    I. O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
    II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
    III. O processo é nulo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

    Está correto o que se afirma em:
  • Questão 35746.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Em se tratando de ação rescisória, assinale a afirmação INCORRETA