Questões de Concursos Ordem Econômica e Financeira

  • Questão 21291.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre
  • Questão 21293.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Considerando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
  • Questão 33093.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • Decreto editado pelo Presidente da República declara de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que especifica, estabelecendo que: (I) excetuadas as benfeitorias úteis e necessárias existentes anteriormente à ciência do início do procedimento administrativo pertinente, indenizáveis em dinheiro, não são outorgados efeitos indenizatórios em relação a áreas de domínio público, constituído por lei ou registro público, porventura existentes nos limites do perímetro a ser desapropriado; e (II) compete à autarquia federal que tem por missão realizar o ordenamento fundiário nacional promover e executar a desapropriação. Referido decreto é
  • Questão 33308.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • O orçamento público constitui importante instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Por isso, a Constituição de 1988 prevê título específico para as Finanças Públicas. Nesse contexto,
  • Questão 20378.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
  • Questão 21292.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  • Questão 33307.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade
  • Questão 33095.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • A instituição, por lei municipal, de taxa de iluminação pública é