Questões de Concursos Ordem Econômica e Financeira

  • Questão 33307.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • As imunidades tributárias são consectárias de direitos fundamentais que o constituinte pretendeu prestigiar. A esse respeito, a Constituição Federal prevê que a imunidade
  • Questão 21291.   Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que incidirão sobre
  • Questão 33306.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • O poder de tributar implica o poder de destruir. Com base nessa premissa, a Constituição de 1988 estabece uma série de direitos fundamentais do contribuinte previstos no título do Sistema Tributário Nacional e, por isso,
  • Questão 33308.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • O orçamento público constitui importante instrumento assecuratório de direitos fundamentais. Por isso, a Constituição de 1988 prevê título específico para as Finanças Públicas. Nesse contexto,
  • Questão 21292.   Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  • Questão 21293.   Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Considerando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o seguinte princípio:
  • Questão 33097.   Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • O Estado do Maranhão, compatibilizando sua política agrária com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária, alienou uma área de três mil hectares de terras devolutas para reforma agrária. Esta alienação, segundo a Constituição Federal, é