Questões de Concursos Ordem Social

  • Questão 21717.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - BDMG - FUMARC - 2011

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  • Assinale a alternativa CORRETA:

    A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
  • Questão 21718.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - BDMG - FUMARC - 2011

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:
  • Questão 21719.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - BDMG - FUMARC - 2011

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  • Leia as assertivas abaixo:

    I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

    II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

    IV. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

    V. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

    Marque a alternativa VERDADEIRA:
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