Questões de Concursos Organização Político Administrativa do Estado

  • Questão 33101.   Direito Constitucional - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • A competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
  • Questão 19735.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Relativamente à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

    I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
    II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
    III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem o meio ambiente e combaterem a poluição em qualquer de suas formas.

    Assinale:
  • Questão 26745.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Câmara de Caruaru PE - FGV - 2015

  • O Município X, com o objetivo de conferir maior segurança aos frequentadores dos estabelecimentos comerciais, editou lei dispondo que o licenciamento de obras somente seria autorizado com a apresentação, pelo construtor, de apólice de seguro, que deveria conter os requisitos previstos em suas disposições normativas.

    É correto afirmar que essa lei é
  • Questão 27999.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014

  • Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que
  • Questão 28000.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014

  • Ao exercer a autonomia que lhe é assegurada na condição de ente federativo, não poderá o Município violar as normas que lhe foram impostas pelo Constituinte Federal.

    Assim, NÃO poderá
  • Questão 19734.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Com relação à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

    I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre registros públicos.
    II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.
    III. Compete privativamente à União legislar sobre regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

    Assinale:
  • Questão 20384.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
  • Questão 26747.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - Câmara de Caruaru PE - FGV - 2015

  • De acordo com a sistemática constitucional afeta à fiscalização contábil orçamentária e financeira do Município, é correto afirmar que o controle externo
  • Questão 19733.   Conhecimentos Específicos - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Relativamente à União e aos Estados Federados, analise as afirmativas a seguir.

    I. São bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

    II. São bens da União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, incluídas nestas as que contenham a sede de Municípios.

    III. São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e os recursos minerais, excluídos os do subsolo.

    Assinale:
  • Questão 30544.   Administração Pública - Organização Político Administrativa do Estado - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede:

    Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federados da República Federativa do Brasil. 

    I- Os terrenos de marinha e seus acrescidos. II- Os potenciais de energia hidráulica.
    III- Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
    IV- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
    V- Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

    É correto apenas o que se afirma em: