Questões de Concursos Organização Político Administrativa do Estado

  • Questão 32924.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • A respeito da organização dos poderes no Estado, julgue os próximos itens.

    A CF, ao conferir autonomia aos estados-membros, impõe a observância obrigatória de princípios relacionados ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa do chefe do Poder Executivo.
  • Questão 33100.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • Nos termos da organização político-administrativa da federação brasileira, os Territórios
  • Questão 28328.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014

  • O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:
  • Questão 26747.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Câmara de Caruaru PE - FGV - 2015

  • De acordo com a sistemática constitucional afeta à fiscalização contábil orçamentária e financeira do Município, é correto afirmar que o controle externo
  • Questão 34026.   Direito Constitucional - Nível Médio - DPE SC - FEPESE - 2013

  • Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

    O Município será regido por:
  • Questão 30544.   Administração Pública - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede:

    Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federados da República Federativa do Brasil. 

    I- Os terrenos de marinha e seus acrescidos. II- Os potenciais de energia hidráulica.
    III- Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
    IV- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
    V- Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

    É correto apenas o que se afirma em:
  • Questão 28326.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014

  • Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 19735.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Relativamente à competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

    I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
    II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
    III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios protegerem o meio ambiente e combaterem a poluição em qualquer de suas formas.

    Assinale:
  • Questão 34025.   Direito Constitucional - Nível Médio - DPE SC - FEPESE - 2013

  • Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
  • Questão 26746.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Câmara de Caruaru PE - FGV - 2015

  • A denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente.

    A esse respeito, é correto afirmar que