Questões de Concursos Organização Político Administrativa do Estado

  • Questão 28328.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014

  • O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:
  • Questão 19271.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • A respeito das competências atribuídas aos estados-membros da Federação brasileira, julgue o item subsecutivo à luz da jurisprudência do STF.

    Seria constitucional norma instituída por lei estadual exigindo depósito recursal como pressuposto para sua interposição no âmbito dos juizados especiais cíveis do estado, uma vez que esse tema está inserido entre as competências legislativas dos estados-membros acerca de procedimento em matéria processual.
  • Questão 28002.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Câmara de São Paulo SP - FCC - 2014

  • Inclui-se na competência exclusiva dos municípios:
  • Questão 33101.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • A competência legislativa assegurada constitucionalmente à União para dispor sobre sistema de consórcios e sorteios:
  • Questão 19732.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Relativamente à competência da União, analise as afirmativas a seguir.

    I. É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

    II. A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    III. No âmbito da competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar, a competência da União limitar- se-á a estabelecer normas gerais.

    Assinale:
  • Questão 25252.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
  • Questão 20382.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Nesse caso, conforme a CF/1988, a atividade de transporte aquaviário é privativa da União, não podendo os estados membros exercerem essa atividade.
  • Questão 33102.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que
  • Questão 34025.   Direito Constitucional - Nível Médio - DPE SC - FEPESE - 2013

  • Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.