Questões de Concursos Penas Privativas de Liberdade

  • Questão 33400.   Direito Penal - Penas Privativas de Liberdade - Nível Superior - DPE CE - FCC - 2014

  • No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
  • Questão 33399.   Direito Penal - Penas Privativas de Liberdade - Nível Superior - DPE CE - FCC - 2014

  • No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,
  • Questão 33401.   Direito Penal - Penas Privativas de Liberdade - Nível Superior - DPE CE - FCC - 2014

  • As circunstâncias atenuantes