Questões de Concursos Regime Jurídico Administrativo

  • Questão 25177.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • Assinale a assertiva CORRETA:
  • Questão 31693.   Administração Pública - Nível Médio - CRESS PR - QUADRIX - 2015

  • Considere as seguintes afirmativas referentes aos princípios informadores da Administração Pública.

    I. Segundo dispõe o art. 37, caput, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
    II. O princípio da Supremacia do interesse público sobre o interesse particular, embora não esteja expresso no texto constitucional, aplica-se à Administração Pública.
    III. Um dos princípios caracterizadores do regime jurídico administrativo é o princípio da indisponibilidade do interesse público.

    Está correto o que se afirma em:
  • Questão 27740.   Direito Administrativo - Nível Superior - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013

  • Aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, assim podem perfeitamente prover todos os atos da vida civil, já a Administração Pública deve obedecer ao princípio da Legalidade, qual assertiva abaixo melhor conceitua este princípio?
  • Questão 33225.   Direito Administrativo - Nível Superior - DPE ES - CESPE - 2013

  • Ainda acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
  • Questão 33223.   Direito Administrativo - Nível Superior - DPE ES - CESPE - 2013

  • Considerando o princípio da legalidade, assinale a opção correta.
  • Questão 29055.   Direito Administrativo - Nível Médio - Prefeitura de Belo Horizonte MG - FUMARC - 2015

  • Para o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina que
  • Questão 27742.   Direito Administrativo - Nível Superior - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013

  • A licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e garantir a igualdade entre os licitantes com observância do princípio constitucional do(a):
  • Questão 31697.   Administração Pública - Nível Médio - CRESS PR - QUADRIX - 2015

  • No que tange ao Princípio da Publicidade na Administração Pública, é possível afirmar que:
  • Questão 31695.   Administração Pública - Nível Médio - CRESS PR - QUADRIX - 2015

  • São princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, que informam a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
  • Questão 29987.   Direito Administrativo - Nível Médio - CONFERE - INSTITUTO CIDADES - 2016

  • Como se sabe, a Administração Pública é regida por certos princípios invioláveis. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO está condizente com o artigo 37 da Constituição Federal: