Questões de Concursos Regime Jurídico Administrativo

  • Questão 25176.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • Assinale a assertiva CORRETA:
  • Questão 33223.   Direito Administrativo - Nível Superior - DPE ES - CESPE - 2013

  • Considerando o princípio da legalidade, assinale a opção correta.
  • Questão 31696.   Administração Pública - Nível Médio - CRESS PR - QUADRIX - 2015

  • Em relação ao Princípio da Autotutela, pode-se afirmar que:
  • Questão 27740.   Direito Administrativo - Nível Superior - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013

  • Aos cidadãos é permitido fazer tudo que a lei não proíbe, assim podem perfeitamente prover todos os atos da vida civil, já a Administração Pública deve obedecer ao princípio da Legalidade, qual assertiva abaixo melhor conceitua este princípio?
  • Questão 29986.   Direito Administrativo - Nível Médio - CONFERE - INSTITUTO CIDADES - 2016

  • Dentre as diversas definições de Estado moderno, existe uma que enfatiza o exercício efetivo do poder através do governo, em prol do bem comum. Dessa forma, podemos afirmar que essa definição tem como base o sentido:
  • Questão 31695.   Administração Pública - Nível Médio - CRESS PR - QUADRIX - 2015

  • São princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, que informam a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
  • Questão 29056.   Direito Administrativo - Nível Médio - Prefeitura de Belo Horizonte MG - FUMARC - 2015

  • São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no Art. 37 da Constituição da República:
  • Questão 33225.   Direito Administrativo - Nível Superior - DPE ES - CESPE - 2013

  • Ainda acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
  • Questão 29055.   Direito Administrativo - Nível Médio - Prefeitura de Belo Horizonte MG - FUMARC - 2015

  • Para o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina que
  • Questão 29988.   Direito Administrativo - Nível Médio - CONFERE - INSTITUTO CIDADES - 2016

  • Sobre os princípios da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, leia atentamente as sentenças a seguir:

    I. O princípio da continuidade prevê que nenhum serviço público pode ser paralisado, pois em primeiro lugar vem a necessidade do povo.
    II. O princípio da motivação prevê que a Administração está obrigada a motivar todos os atos que edita, pois quando atua, representa interesses da coletividade.
    III. O princípio da razoabilidade prevê que o Poder Público está obrigado, a cada ato que edita, a mostrar a pertinência (correspondência) em relação à previsão abstrata em lei e os fatos em concreto que foram trazidos à sua apreciação.

    Nesse sentido, está correta a seguinte alternativa: