Questões de Concursos Resoluções do CNJ

  • Questão 47608.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física, o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva: Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a vacância do cargo que ocupa.
  • Questão 47609.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Quando um servidor público federal é removido a pedido, com mudança de sede, independentemente do interesse da administração e por motivo de saúde própria, ele faz jus à ajuda de custo no valor de uma remuneração.
  • Questão 47607.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código de Conduta da Justiça Federal.
  • Questão 25586.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

    É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.
  • Questão 47612.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Com relação a improbidade administrativa e a aspecto constante da Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item subsequente.
     
    Se servidor público, em conluio com representante de sociedade empresária, cometer ato de improbidade administrativa, ambos responderão pelo integral ressarcimento do dano causado, bem como estarão sujeitos, no que couber a cada um, às penalidades previstas na lei que trata da improbidade administrativa. 
  • Questão 47606.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular participe da gerência ou administração de sociedade privada.
  • Questão 47610.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Situação hipotética: Em 2015, Mateus, servidor público, na presença de vários outros servidores, insubordinou-se gravemente em serviço. Assertiva: Nessa situação, Mateus poderá ser demitido do serviço público e a ação disciplinar relativa a esse fato prescreverá em 2020; no entanto, a instauração de processo disciplinar interromperá a prescrição daquela ação até a decisão final a ser proferida pela autoridade competente.
  • Questão 47613.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
     
    De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.
  • Questão 25587.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

    A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.
  • Questão 25585.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

    É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.