Questões de Concursos Resoluções do CNJ

  • Questão 47609.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Quando um servidor público federal é removido a pedido, com mudança de sede, independentemente do interesse da administração e por motivo de saúde própria, ele faz jus à ajuda de custo no valor de uma remuneração.
  • Questão 25587.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

    A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.
  • Questão 25585.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

    É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.
  • Questão 47613.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
     
    De acordo com a legislação, será considerada pessoa portadora de deficiência aquela cuja dificuldade de movimentar-se gere, permanentemente, redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção.
  • Questão 47610.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Situação hipotética: Em 2015, Mateus, servidor público, na presença de vários outros servidores, insubordinou-se gravemente em serviço. Assertiva: Nessa situação, Mateus poderá ser demitido do serviço público e a ação disciplinar relativa a esse fato prescreverá em 2020; no entanto, a instauração de processo disciplinar interromperá a prescrição daquela ação até a decisão final a ser proferida pela autoridade competente.
  • Questão 47606.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Não há vedação para que servidor público que esteja em gozo de licença para tratar de interesse particular participe da gerência ou administração de sociedade privada.
  • Questão 47608.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Situação hipotética: Severino, servidor público federal, sofreu acidente automobilístico que limitou a sua capacidade física, o que foi confirmado por inspeção médica oficial. Assertiva: Nessa situação, se Severino não for julgado incapaz para o serviço público, ele deverá ser readaptado, o que acarretará a vacância do cargo que ocupa.
  • Questão 25586.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

    É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.
  • Questão 47607.   Conhecimentos Específicos - Resoluções do CNJ - Nível Médio - TRF 1a - CESPE - 2017

  • Tendo como referência o Código de Conduta da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento e vacância de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
     
    Atualmente, os servidores que tomam posse em cargos da justiça federal de primeiro e de segundo graus devem firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão ao Código de Conduta da Justiça Federal.