Questões de Concursos Resoluções do CNJ

  • Questão 25587.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

    A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.
  • Questão 25585.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.

    É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.
  • Questão 25586.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue os itens subsequentes.

    É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.
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