Questões de Concursos Responsabilidades do servidor

  • Questão 18697.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CP PCNS - MB - 2014

  • Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
  • Questão 34578.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Quanto à exoneração de servidores públicos concursados e nomeados para cargo efetivo, ainda em estágio probatório, é correto afirmar que:
  • Questão 25012.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CISLIPA - FAFIPA - 2015

  • O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, de acordo com a Lei 8.112/1990. Assinale a alternativa CORRETA a respeito das responsabilidades, penalidades e processo administrativo disciplinar do servidor público:
  • Questão 18701.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CP PCNS - MB - 2014

  • Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao Regime Disciplinar estatuído no Título IV, da Lei 8.112/1990, e assinale, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta,

    (   ) Considerando a estrutura hierarquizada da administração pública, não hã obrigação por parte do servidor público de cumprimento de ordem manifestamente ilegal, bem como não há obrigação de representar contra seu superior hierárquico quando a ordem configure ilegalidade.
    (   ) Um servidor público ausentou-se do serviço, sem justifi­cativa, por 30 (trinta) dias interpolados, no período de 12 (doze) meses. Assim, ficou configurado o abandono de cargo, que é apenado no regime disciplinar com a pena demissão.
    (   ) A autoridade que determinar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e competente para proferir o julgamento e aplicar pena disciplinar.
    (   ) Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar - PAD, é assegurado ao servidor, que estiver respondendo ao processo, produzir provas e contraprovas, entretanto, o Presidente da Comissão Processante poderá indeferir o pedido de provas, desde que a Comissão as considere irrelevantes ou impertinentes aos fatos apurados, assim como no caso de serem meramente protelatórias.
    (   ) Um servidor público estava respondendo a Processo Administrativo Disciplinar-PAD que tinha por objeto apurar determinado fato. No curso do processo, o Presidente do PAD, com o intuito de elucidar os fatos, requisitou provas constantes de um processo que tramitava na Vara Federal da Justiça, a chamada prova emprestada. Ocorre que não é possível a utilização de prova emprestada de processo judicial em PAD, por contrariar o princípio do devido processo legal.
  • Questão 18698.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CP PCNS - MB - 2014

  • Demissão é a pena expulsiva aplicável ao servidor público que comete infração grave no exercício de cargo efetivo. Assinale a opção em que todas as condutas são ensejadoras de aplicação da pena de demissão.
  • Questão 25013.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CISLIPA - FAFIPA - 2015

  • A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. A respeito do processo administrativo disciplinar, de acordo com a Lei 8.112, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 25932.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNEN - IDECAN - 2014

  • “Um  servidor  público  federal  foi  acusado  de  praticar  o  crime  de  corrupção  passiva.  No  processo  administrativo  disciplinar, o  servidor  foi  absolvido por  falta de provas. No processo penal, o  servidor ainda não  foi  julgado.” 

    Nos  termos da Lei nº 8.112/90 e considerando o caso hipotético anterior, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 21033.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANATEL - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Em decorrência das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, o referido servidor não pode ser afastado do cargo antes de proferida decisão condenatória em processo administrativo disciplinar.
  • Questão 18700.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CP PCNS - MB - 2014

  • De acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor público que mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o 2o grau civil, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, sofrerá qual das penalidades abaixo?
  • Questão 34576.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Sobre o exercício e a fruição do cargo público, é correto afirmar que: