Questões de Concursos Serviços Públicos

  • Questão 16021.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ADASA - FUNIVERSA - 2009

  • Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.
  • Questão 16022.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ADASA - FUNIVERSA - 2009

  • A empresa concessionária de serviços públicos possui diversos encargos, assinale a alternativa que apresenta um desses encargos.
  • Questão 16020.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ADASA - FUNIVERSA - 2009

  • Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas. Acerca da prestação dos serviços público, assinale a alternativa incorreta.
  • Questão 24339.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGM RJ - BD - 2015

  • De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, denomina-se:
  • Questão 20368.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O valor cobrado na hipótese pela concessionária não será devido, mesmo que a sua cobrança esteja autorizada no contrato de concessão firmado entre a concessionária e o poder concedente, já que os contratos administrativos não podem gerar efeitos em face dos usuários dos serviços públicos que não participaram do contrato.
  • Questão 20370.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Resolvida a questão perante o órgão regulador, o poder concedente tem competência para determinar que a concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de rescisão do contrato de concessão.
  • Questão 24338.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGM RJ - BD - 2015

  • De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:
  • Questão 24340.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGM RJ - BD - 2015

  • De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a intervenção na concessão será feita por meio de:
  • Questão 20369.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O litígio travado entre a concessionária de serviço público e o poder concedente, diante do contrato de concessão, decorrente, por exemplo, de situações como a descrita, poderá ser solucionado por meio da arbitragem.
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