Questões de Concursos Direito Administrativo

  • Questão 39677.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE GO - FCC - 2014

  • Determinado Município Goiano, ao realizar procedimento licitatório na modalidade Concurso, publicou o respectivo edital trinta dias antes da realização do certame. Além disso esclareceu que os vencedores seriam remunerados, exclusivamente, por meio da instituição de prêmios. A propósito das condutas realizadas pelo Município e nos termos da Lei nº 8.666/1993,
  • Questão 38330.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRE RN - FCC - 2011

  • É possível a acumulação remunerada de
  • Questão 37725.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT PI - FCC - 2010

  • Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:
  • Questão 24638.   Direito Administrativo - Nível Médio - CIS AMOSC SC - BD - 2015

  • Existem duas fases licitatórias a serem produzidas pelo Administrador Público: a 1ª fase chamada de Interna, onde os atos de escolha do tipo e modalidade de licitação são produzidos no bojo da própria Administração; e a 2ª fase chama de Externa, onde os atos são publicados na imprensa oficial para o conhecimento e acompanhamento de todos os interessados, compondo-se da publicação do edital, habilitação, julgamento e homologação com a consequente adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame. Ao final das fases de habilitação e julgamento o licitante interessado poderá propor contra a decisão produzida pela Administração um recurso dentro de que prazo a partir da data de publicação da decisão, com efeitos suspensivos.
  • Questão 35029.   Direito Administrativo - Nível Médio - IFAP - FUNIVERSA - 2016

  •       Tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais institucionais essenciais à consolidação da imagem do Instituto Federal do Amapá (Ifap), foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, entre eles a confecção de folders, banners e revistas. O certame foi concluído sem intercorrências e a empresa vencedora foi contratada. Conforme definido em edital, ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A empresa entregou o serviço conforme modelo aprovado pelo Ifap. Contudo, nos produtos apresentados, foram identificados símbolos e imagens que caracterizavam promoção pessoal de servidores públicos, sendo incontestável a violação de princípio administrativo.

    Considerando esse caso hipotético, o princípio administrativo infringido foi o da
  • Questão 2610.   Direito Administrativo - Nível Médio - Câmara de Salvador BA - AOCP

  • Acerca das características dos Órgãos Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 7510.   Direito Administrativo - Nível Superior - Polícia Militar DF - FUNIVERSA - 2013

  • De acordo com Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo discricionário, unilateral e precário, pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens particulares ou públicos, de seu exclusivo ou predominante interesse, que a lei condiciona à aquiescência prévia da Administração é o(a)
  • Questão 39406.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • Os consórcios públicos, podem
  • Questão 15503.   Direito Administrativo - Nível Superior - TRT BA - FCC - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente
  • Questão 30987.   Direito Administrativo - Processo Administrativo Lei 9784 99 - Nível Médio - FIOCRUZ - BD - 2016

  • De acordo com a lei de processos administrativos, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    Com relação aos aspectos relativos à delegação de competência, que devem ser observados nos processos administrativos, analise as assertivas abaixo.

    I – O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação.
    II – O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegada.
    III – O ato de delegação e sua revogação poderão ser publicados no meio oficial.

    Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que apenas: