Questões de Concursos Direito Administrativo

  • Questão 38664.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRE SE - FCC - 2015

  • Manuela, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, possuía histórico exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. No entanto, após dez anos de serviço público, praticou conduta que lhe rendeu a imposição de penalidade. Isto porque, manteve sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, sua irmã, Raquel, razão pela qual foi submetida a processo disciplinar, que resultou na aplicação da respectiva penalidade. Conforme os ditames da Lei no 8.112/1990, trata-se da pena de
  • Questão 44950.   Direito Administrativo - Nível Superior - IBRAM DF - CESPE - 2009

  • As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.

    Para a realização de objetivos de interesse comum, a União, o Distrito Federal (DF), os estados e os municípios podem contratar consórcio público.
  • Questão 2205.   Direito Administrativo - Nível Médio - FCC

  • No que tange ao princípio da legalidade, a Administração Pública
  • Questão 30166.   Direito Administrativo - Nível Médio - Copergás PE - FCC - 2016

  • Um dos princípios do Direito Administrativo denomina-se especialidade. Referido princípio
  • Questão 9893.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRE GO - CESPE - 2009

  • Segundo Maria Sylvia Di Pietro, "os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada qual com suas atribuições previstas em lei." Direito Administrativo. 16.ª edição, São Paulo: Atlas, p. 74 (com adaptações).

    O trecho acima corresponde ao princípio do(a)
  • Questão 14114.   Direito Administrativo - Nível Superior - TJ SC - FGV - 2015

  • Alexandre é servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e está lotado no gabinete de determinado desembargador. Em matéria de regime jurídico, com amparo no texto constitucional, é correto afirmar que a Alexandre:
  • Questão 10266.   Direito Administrativo - Nível Superior - DPE DF - FGV - 2014

  • O ato administrativo, como forma de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, pode ser extinto de várias formas. A revogação é uma das formas de extinção e leva em consideração a reavaliação de critérios de conveniência e oportunidade. Sobre a revogação do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:

    I. O Poder Judiciário não pode revogar ato administrativo praticado por órgão de outro poder.
    II. A revogação produzirá efeito ex nunc.
    III. Em princípio, a revogação de um ato administrativo que revogava ato anterior não restaura o primeiro ato revogado.

    Assinale se:
  • Questão 14264.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCM GO - FCC - 2015

  • Quanto ao sistema de controle incidente sobre a atuação administrativa, a Administração pública está sujeita à
  • Questão 39408.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • No ambiente da Lei no 8.666/93, os núcleos típicos devassar e fraudar tem, respectivamente, o sentido normativo de
  • Questão 39398.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,