Questões de Concursos Direito Penal

  • Questão 7760.   Direito Penal - Nível Superior - Polícia Militar MG - BD - 2013

  • O Direito Penal tem como fim específico a proteção dos bens jurídicos essenciais ao indivíduo e à sociedade. Embora de caráter coercitivo, busca limitar o poder de punir do Estado, procurando agir de acordo com os dispositivos constitucionais, sob pena de se tornar em um instrumento de opressão e violação de direitos e garantias. Sua aplicação, quando necessário, deve ser coerente e utilizado como instrumento de ressocialização. Partindo desse entendimento, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XLVI, estabelece modalidades de “castigo” aos infratores da lei, dentre os quais, “privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa e prestação social alternativa”.

    O dispositivo constitucional destacado expressa um princípio inerente ao direito penal, sendo CORRETA a afirmativa:
  • Questão 7098.   Direito Penal - Nível Superior - Polícia Civil ES - FUNCAB - 2013

  • Maria, a pedido de sua prima Joana, por concupiscência desta, convenceu sua vizinha Pauliana, de 12 anos de idade, a assistir Joana e seu namorado Paulo em intimidades sexuais. Assim, pode-se concluir que Maria obrou para o delito de:
  • Questão 34218.   Direito Penal - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias
  • Questão 18029.   Direito Penal - Nível Superior - Polícia Militar SP - VUNESP - 2014

  • Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.
  • Questão 37230.   Direito Penal - Nível Médio - TJ RO - FGV - 2015

  • Leonardo foi condenado pela prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. No momento da execução da pena, o juiz verificou que Leonardo já ostentava em sua Folha de Antecedentes Criminais condenações pela prática de um crime de homicídio simples contra seu primo, ocorrido em razão de uma discussão familiar no ano de 2013; de um crime de estupro simples realizado no ano de 2012; e pela prática, no ano de 2011, do crime de extorsão qualificada pela morte. De acordo com a Lei nº 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes praticados por Leonardo:
  • Questão 33746.   Direito Penal - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  •   Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irreversibilidade da situação, Dalva, mesmo sem estar correndo risco de morte, pediu aos médicos que interrompessem sua gravidez, o que foi feito logo em seguida.

    Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, a interrupção da gravidez
  • Questão 9299.   Direito Penal - Nível Superior - Polícia Civil CE - CESPE - 2012

  • Julgue os próximos itens, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem submetidos a medida de segurança terão garantidos os mesmos serviços de atenção à sua saúde que tinham antes do início do cumprimento de pena privativa de liberdade, independentemente da posição do respectivo sistema penitenciário.
  • Questão 41550.   Direito Penal - Nível Superior - Polícia Civil RN - CESPE - 2009

  • Túlio furtou determinado veículo. Quando chegou em casa, constatou que no banco de trás encontrava-se uma criança dormindo. Por esse motivo, Túlio resolveu devolver o carro no local da subtração. 

    Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
  • Questão 16914.   Direito Penal - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:
  • Questão 1458.   Direito Penal - Nível Médio - MPU - FCC

  • Luiz foi condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integralmente a pena, retornou ao território nacional e foi preso para cumprir pena de 2 (dois) anos de reclusão que lhe fora imposta, pelo mesmo fato, pela Justiça Criminal brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro