Questões de Concursos Direito Tributário

  • Questão 2066.   Direito Tributário - Nível Médio - BD

  • Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando
  • Questão 4794.   Direito Tributário - Nível Superior - SEFAZ SP - FCC - 2009

  • Em abril de 2008, foi realizada fiscalização em empresa atacadista, na qual constatou-se, em sua escrita fiscal, em relação ao ICMS devido no período de setembro de 2002 a novembro de 2003, que não teria havido o correspondente pagamento antecipado por parte do contribuinte e, em relação ao ICMS devido no período de dezembro de 2003 a março de 2005, teria havido pagamento antecipado a menor. Em virtude de tais fatos, foi lavrado Auto de Infração e Imposição de Multa com cobrança das diferenças de ICMS devido, mais multa e juros de mora. A regular notificação do Auto de Infração deu-se em abril de 2008. Nesse caso,
  • Questão 28681.   Direito Tributário - Nível Superior - Prefeitura de Barro Alto GO - INSTITUTO CIDADES - 2015

  • Em relação ao Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, marque a opção INCORRETA:
  • Questão 19300.   Direito Tributário - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Por dispositivo legal expresso, a obrigação de recolhimento de determinado imposto foi atribuída a pessoa diversa da do contribuinte, devendo esse pagamento ser feito antecipadamente, em momento prévio à ocorrência do fato gerador, previsto para ocorrer no futuro.

    Com relação a essa situação, julgue o item seguinte.

    Não ocorrendo o fato gerador, o contribuinte substituído terá direito à restituição do valor do imposto pago. Porém, ocorrendo o fato gerador com base de cálculo inferior à prevista, não será obrigatória a restituição da diferença paga a maior, conforme jurisprudência do STF.
  • Questão 25450.   Direito Tributário - Nível Superior - OAB - FGV - 2013

  • Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

    Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 14423.   Direito Tributário - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional.

    Lei genérica municipal, estadual ou federal pode determinar a concessão de subsídio ou isenção fiscal.
  • Questão 8698.   Direito Tributário - Nível Superior - TJ SP - VUNESP - 2014

  • Consoante a Constituição Federal, entre os impostos cuja competência tributária é dos Estados-membros, estão:
  • Questão 13552.   Direito Tributário - Nível Superior - EPE - CESGRANRIO - 2014

  • Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.

    Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal
  • Questão 19302.   Direito Tributário - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.

    Pela aplicação do princípio da anterioridade tributária, quaisquer modificações na base de cálculo ou na alíquota dos tributos terão sua eficácia suspensa até o primeiro dia do exercício financeiro seguinte à publicação da lei que promoveu a alteração.
  • Questão 36281.   Direito Tributário - Nível Superior - TJ ES - CESPE - 2013

  • Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

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