Questões de Concursos Direito Previdenciário

  • Questão 37313.   Direito Previdenciário - Nível Médio - TRT RN - CESPE - 2010

  • Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue o item a seguir.

    A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.
  • Questão 14323.   Direito Previdenciário - Nível Superior - TCM GO - FCC - 2015

  • Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população brasileira, de acordo com a Lei n° 8.213/91, considere: 

    I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente. 
    II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês. 
    III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo. 
    IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício. 

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • Questão 15531.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Rioprevidência - CEPERJ - 2013

  • No âmbito da Assistência Social emendou-se a Constituição Federal para permitir-se aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social percentual da receita tributária líquida correspondente a até:
  • Questão 32822.   Direito Previdenciário - Nível Superior - DPE AC - CESPE - 2012

  • Acerca do RGPS, assinale a opção correta.
  • Questão 10398.   Direito Previdenciário - Nível Superior - INSS - FUNRIO - 2014

  • Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei no 8213/91.
  • Questão 3911.   Direito Previdenciário - Nível Superior - Receita Federal - ESAF - 2009

  • A Constituição Federal de 1988 deu novo tratamento à Previdência Social no Brasil em relação às constituições pretéritas. O conceito de Seguridade Social colocado no Título da Ordem Social constitui em um novo paradigma constitucional à medida que:
  • Questão 19268.   Direito Previdenciário - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Acerca do RGPS, julgue o item subsequente.

    Desde que tenha sido intercalado com o exercício de atividade laborativa, o período em que o segurado se beneficiar de auxílio-doença deverá ser considerado para fins de cômputo de carência e para o cálculo do tempo de contribuição na concessão de aposentadoria por invalidez, conforme entendimento do STF.
  • Questão 45869.   Direito Previdenciário - Nível Superior - IPAJM - CESPE - 2010

  • Tendo em vista a administração tributária federal e as disposições da Lei n.º 10.887/2004 acerca da aplicação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, assinale a opção correta.
  • Questão 45188.   Direito Previdenciário - Nível Médio - INSS - CESPE - 2016

  • Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
     
    Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.