Questões de Concursos Direito do Consumidor

  • Questão 33068.   Direito do Consumidor - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

    Não é considerada relação de consumo, mas atividade de consumo intermediária, a aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa jurídica para implemento ou incremento de sua atividade empresarial.
  • Questão 2980.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Em um de seus dispositivos iniciais, o CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor em suas relações com o fornecedor de produtos ou serviços. A respeito do princípio da vulnerabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 2979.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre a Lei n. 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), é INCORRETO afirmar que
  • Questão 2991.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • Sobre a disciplina das cláusulas abusivas, pode-se afirmar
  • Questão 33412.   Direito do Consumidor - Ações Coletivas - Nível Superior - DPE CE - FCC - 2014

  • “Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação dos seus titulares e a ausência de uma relação jurídica base”. Tais direitos são denominados
  • Questão 33076.   Direito do Consumidor - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.

    É dever do órgão que mantém cadastro de devedores inadimplentes, e não do credor, a comunicação ao consumidor quanto à inscrição de seu nome no mencionado cadastro, e o simples erro no valor inscrito da dívida não causa dano moral ao devedor.
  • Questão 2981.   Direito do Consumidor - Lei 8078 90 - Nível Médio - Prefeitura de Contagem MG - FUNDEP

  • De acordo com as disposições gerais do CDC, analise as seguintes afirmativas.

    I. Uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora para efeito de aplicação da
    lei.
    II. Um software não pode ser considerado produto nos termos da lei por não ser bem
    material.
    III. O produtor assim como o revendedor podem ser considerados fornecedores nos
    termos da lei.
    IV. Apenas excepcionalmente as relações trabalhistas podem ser consideradas relações
    de consumo.

    A análise permite concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas
  • Questão 32787.   Direito do Consumidor - Nível Superior - DPE AC - CESPE - 2012

  • Renato adquiriu de seu amigo Rodolfo, em 13/2/2010, um veículo automotor, que, passados trinta dias da compra, apresentou defeito no motor e parou de funcionar. Em 15/3/2010, o comprador procurou um advogado com o propósito de ajuizar ação para anular o negócio jurídico. Em 13/1/2011, Renato ajuizou ação objetivando a redibição ou o abatimento do preço pago pelo veículo. No entanto, o processo foi extinto com resolução do mérito em razão da decadência do direito do autor.

    Acerca da situação hipotética acima apresentada e da disciplina jurídica dos vícios redibitórios, das relações de consumo e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
  • Questão 13661.   Direito do Consumidor - Nível Superior - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014

  • Ao tratar do conceito de fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor
  • Questão 13967.   Direito do Consumidor - Nível Superior - CELG D GO - BD - 2014

  • A Resolução Normativa n. 414/2010 da Aneel estabelece, na seção sobre modalidades tarifárias, que uma unidade consumidora pertencente ao grupo