Questões de Concursos Direito Processual Penal

  • Questão 8346.   Direito Processual Penal - Nível Médio - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguinte fato:
  • Questão 41726.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Civil TO - AROEIRA - 2014

  • Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até :
  • Questão 32852.   Direito Processual Penal - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 26320.   Direito Processual Penal - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007

  • Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
  • Questão 41042.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Polícia Civil AC - IBADE - 2017

  • A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:
  • Questão 33428.   Direito Processual Penal - Nível Superior - DPE CE - FCC - 2014

  • A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que
  • Questão 30596.   Direito Processual Penal - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • No que diz respeito à prova testemunhal em processo penal:

    I- toda pessoa poderá ser testemunha.
    II- o depoimento da testemunha será prestado oralmente ou por escrito, não sendo vedada consulta a apontamentos.
    III- são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
    IV- será computada como testemunha a pessoa arrolada e que nada souber que interesse à decisão da causa.
    V- antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé, o juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não lhe deferirá compromisso nos casos previstos na lei

    Está correto:
  • Questão 33796.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior - DPE PE - BD - 2015

  • Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:
  • Questão 33758.   Direito Processual Penal - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  •   Daniel foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelo crime de homicídio qualificado e foi, finalmente, absolvido pelo conselho de sentença, que acolheu a tese de legítima defesa. Interposto recurso pelo MP, o TJ competente deu provimento à impugnação ministerial para submeter o acusado a novo julgamento, por reputar a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. No segundo julgamento, Daniel foi condenado por homicídio simples a pena de seis anos de reclusão. A defesa interpôs recurso, que foi provido, e Daniel foi submetido a terceiro julgamento perante o tribunal do júri, que o condenou por homicídio qualificado a pena de doze anos de reclusão.

    Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF.
  • Questão 41662.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Civil SC - ACAFE - 2014

  • De acordo com o Código de Processo Penal, identifique as atividades que são de incumbência da autoridade policial.

    I - Cumprir os mandados de prisão expedidos pelo Ministério Público. 
    II - Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
    III - Realizar as diligências requisitadas pelo Juiz ou pelo Ministério Público.
    IV - Representar acerca da prisão preventiva. 

    Assinale a alternativa correta.