Questões de Concursos Direito Processual Penal

  • Questão 16997.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
  • Questão 33796.   Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa - Nível Superior - DPE PE - BD - 2015

  • Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:
  • Questão 41172.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Civil AP - FGV - 2010

  • Relativamente ao tema prisão temporária, analise as afirmativas a seguir:

    I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias. A prorrogação dispensará nova decisão judicial, devendo entretanto a autoridade policial colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação.
    II. Ao decretar a prisão temporária, o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar esclarecimentos da autoridade policial e submeter o preso a exame de corpo de delito.
    III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

    Assinale:
  • Questão 4506.   Direito Processual Penal - Nível Médio - TJ SP - VUNESP - 2007

  • Analise as afirmações:

    I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
    II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
    III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.

    Está correto o contido apenas em
  • Questão 37008.   Direito Processual Penal - Nível Superior - TJ RN - IESES - 2012

  • É certo afirmar:

    I. O mandado de prisão será lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade; designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos, mencionará a infração penal que motivar a prisão, declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração e será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.
    II. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
    III. Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 3 (três) testemunhas arroladas pela acusação e 3 (três) pela defesa.
    IV. O procedimento a ser aplicado será o ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 17354.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Polícia Militar SC - IOBV - 2015

  • Independe de mandado a realização de busca:
  • Questão 41187.   Direito Processual Penal - Nível Médio - Polícia Civil BA - CESPE - 2013

  • Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal.

    Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o surgimento de novas provas.
  • Questão 8349.   Direito Processual Penal - Nível Médio - SEAP RJ - CEPERJ - 2012

  • Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, sendo a contagem de tempo feita à razão de:
  • Questão 4301.   Direito Processual Penal - Nível Médio - TJ SP - VUNESP - 2011

  • Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de
  • Questão 41440.   Direito Processual Penal - Nível Superior - Polícia Civil PE - CESPE - 2016

  • No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.