Questões de Concursos Eca

  • Questão 8637.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Superior - Fundação Casa - VUNESP - 2013

  • As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime, entre outros, de:
  • Questão 9028.   Eca - Direito da Criança e do Adolescente - Nível Médio - Polícia Militar PR - FAFIPA - 2013

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fm de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

    II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profssionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

    IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
  • Questão 2226.   Eca - Nível Médio - Fundação Casa - VUNESP - 2010

  • Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar que
  • Questão 4919.   Eca - Nível Médio - Polícia Militar MG - FCC - 2012

  • No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto que é direito dos pais ou responsáveis
  • Questão 33520.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - DPE MS - VUNESP - 2014

  • Assinale a alternativa correta.
  • Questão 5322.   Eca - Nível Médio - Fundação Casa - VUNESP - 2012

  • A criança e o adolescente têm direito de participar da vida política, na forma da lei, bem como brincar, praticar esportes e divertir-se, como aspectos compreendidos no direito
  • Questão 5566.   Eca - Nível Médio - Prefeitura de Santo André SP - CAIPIMES - 2011

  • A medida sócioeducativa aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Analise as afirmações.

    1 - A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
    2 - As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

    Sobre as afirmações podemos concluir que:
  • Questão 36635.   Eca - Nível Superior - Prefeitura de Cravinhos SP - ASSESSORARTE - 2012

  • Sobre as Disposições Gerais da Política de Atendimento dos direitos da criança e adolescente, compreende-se que a mesma far-se-á através (Art.86):
  • Questão 34119.   Eca - Lei n 8069 de 1990 - Nível Superior - DPE SE - CESPE - 2012

  • Assinale a opção correta acerca da política de atendimento a crianças e adolescentes.
  • Questão 4754.   Eca - Nível Médio - Polícia Militar PR - UFPR - 2005

  • O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais
    ou responsável, sem expressa autorização judicial”. Acerca disso, considere as seguintes situações:

    I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
    mãe ou responsável.
    II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
    III. Trata-se de viagem internacional e a criança está acompanhada de um dos pais e autorizada expressamente pelo
    outro através de documento com firma reconhecida.

    A autorização judicial para viajar é dispensada nas situações descritas em: