Questões de Concursos Eca

  • Questão 10346.   Eca - Nível Superior - DPE BA - BD - 2014

  • Segundo a Constituição Federal de 88, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
  • Questão 33056.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • O MP ofereceu representação contra um adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, sendo a defesa do adolescente prestada por DP. Após instrução processual e apresentação das alegações finais pelas partes, foi prolatada sentença, sendo aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

    Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

    Comprovada a autoria e a materialidade do ato infracional, por se tratar de ato hediondo, necessariamente, deve ser aplicada a esse adolescente a medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.
  • Questão 33517.   Eca - Nível Superior - DPE MS - VUNESP - 2014

  • Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando
  • Questão 23681.   Eca - Nível Médio - CETAM - FCC - 2014

  • Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
    Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve
  • Questão 33164.   Eca - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, no que diz respeito ao processo de escolha dos Conselheiros, suas atribuições, direitos sociais e poder de requisição, prevê que
  • Questão 33984.   Eca - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • Tomando por base as disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à apuração de ato infracional praticado por adolescente, pode-se afirmar:
  • Questão 8976.   Eca - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009

  • O Conselho Tutelar
  • Questão 5556.   Eca - Nível Médio - Prefeitura de Santo André SP - CAIPIMES - 2011

  • Consta do Estatuto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e que:

    ( ) o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
    ( ) compete especialmente aos dirigentes de escolas particulares recensearem os educandos no ensino básico e fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
    ( ) os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
    ( ) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar as seguintes ocorrências: suspeita de maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados níveis de repetência e brigas ocasionais entre alunos durante o período de intervalo entre as aulas.

    Identificando as afirmações como (V) verdadeiras ou (F) falsas temos a sequência:
  • Questão 23512.   Eca - Nível Médio - CEFET RJ - CESGRANRIO - 2014

  • Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se um professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche souber de alguma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente e deixar de comunicar à autoridade competente, ele cometerá um(a)
  • Questão 33054.   Eca - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

    Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.

    A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.

Questões Relacionadas