Questões de Concursos Direito Processual do Trabalho

  • Questão 37848.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - TRT SP - BD - 2016

  • Com relação à ação rescisória no Processo do Trabalho, analise as proposições :

    l- O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto, por tal razão há exigência de citação de todos os empregados substituídos quando o Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, é réu da rescisória.
    II- Decisão de Tribunal Regional que não conhece de recurso de revista fundamentado em divergência jurisprudenctal é passível de ação rescisória.
    III- É passível de corte rescisório decisão que resolva questão de natureza processual, desde que consista em pressuposto de validade da sentença de mérito.
    IV- Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguição de violação de dispositivo de lei processual ou decidindo em consonância com súmula ou com iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais é passível de ação rescisória.
    V- A confissão decorrente de erro, dolo, coação ou efeito da revelia é hipótese de rescindibilidade da decisão judicial.

    Responda:
  • Questão 5533.   Direito Processual do Trabalho - Nível Médio - TRT SC - FCC - 2010

  • Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Na audiência de Instrução e Julgamento, deixou de comparecer porque optou por estar presente a uma entrevista de emprego, comparecendo em seu lugar, seu filho, Márcio, com 25 anos de idade, acompanhado do advogado de sua mãe. Neste caso, em regra, o processo
  • Questão 29356.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Após prolatada sentença que julgou procedente em parte os pedidos de uma reclamação trabalhista, ambas as partes dela recorreram e o autor requereu a expedição de carta de sentença para execução provisória do julgado.

    Sobre esse procedimento, de acordo com o previsto na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 6960.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - OAB - FGV - 2010

  • Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
  • Questão 29351.   Direito Processual do Trabalho - Sistema Recursal Trabalhista - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Um capataz ajuizou ação trabalhista contra o operador portuário e o OGMO, logrando a concessão de tutela antecipada de plano. Intimado, o operador portuário impetrou Mandado de Segurança, conseguindo junto ao relator liminar para suspender os efeitos da tutela antecipada, devidamente cumprida pelo juízo de 1º grau. Antes do julgamento do writ adveio a sentença nos autos da ação trabalhista, na qual o pedido foi julgado procedente e deferida novamente, agora no bojo da sentença, a tutela antecipada.

    Acerca da atitude processual necessária para atacar de imediato a tutela antecipada deferida na sentença, considerando a sistemática recursal vigente na seara trabalhista e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 6964.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - OAB - FGV - 2010

  • Pedro ajuizou ação em face de seu empregador objetivando a satisfação dos pedidos de horas extraordinárias, suas integrações e consectárias. O seu pedido foi julgado improcedente. Recorre ordinariamente, pretendendo a substituição da decisão por outra de diverso teor, tempestivamente. Na análise da primeira admissibilidade recursal há um equívoco, e se nega seguimento ao recurso por intempestivo. Desta decisão, tempestivamente, se interpõe o recurso de agravo por instrumento, que tem seu conhecimento negado pelo Tribunal Regional, por ausência do depósito recursal referente à metade do valor do recurso principal que se pretendia destrancar, nos termos do ari go 899, § 7º da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Quanto à conduta do Desembargador Relator, é corretor afirrmar que:
  • Questão 13594.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - METRÔ DF - IADES - 2014

  • Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a alternativa correta.
  • Questão 37405.   Direito Processual do Trabalho - Nível Médio - TRT RO AC - FCC - 2016

  • Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar
  • Questão 37939.   Direito Processual do Trabalho - Nível Médio - TRT RS - FCC - 2015

  • No tocante ao Recurso de Revista, conforme normas da Consolidação das Leis do Trabalho e súmula do TST, é certo que
  • Questão 24933.   Direito Processual do Trabalho - Nível Superior - OAB - FGV - 2012

  • De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.