Questões de Concursos DIREITO AGRÁRIO

Questão 28364. Direito Agrário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
Nos termos da Constituição Federal, são requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural,EXCETO.

Questão 32865. Direito Agrário - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015
Assinale a alternativa CORRETA.

a) A Constituição do Estado do Pará inclui as atividades pesqueiras no planejamento agrícola do Estado. b) A comprovada união estável entre homem e mulher não os legitima, mesmo que exerçam composse sobre imóvel rural por tempo e condições previstos em lei, a requerer, em conjunto, aquisição de imóvel rural por meio de usucapião. c) Pelo fato de o imóvel rural arrendado ter sido alienado, isso não confere direito ao adquirente de ficar sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante. d) Florestas naturais e matas nativas não integram o valor da indenização devida ao proprietário do imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária. e) Os privilégios da Fazenda Pública, em matéria de cobrança de créditos, via execução judicial, não se estendem ao INCRA.

Questão 8943. Direito Agrário - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009
No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes

Questão 15168. Direito Agrário - Nível Superior - MDA - FUNCAB - 2014
Sobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido:

a) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que seja proprietário de outro imóvel produtivo rural. b) àquele que possuir como sua, área na zona rural, pormais de dez anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares. c) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, desde que não tenha outro imóvel urbano. d) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural. e) àquele que possuir como sua, área na zona rural, por mais de cinco anos, de forma ininterrupta, de até 80 hectares, independentemente de torná-la produtiva, desde que não seja proprietário de outro imóvel rural.

Questão 15169. Direito Agrário - Nível Superior - MDA - FUNCAB - 2014
Sobre a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

Questão 28365. Direito Agrário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO.

Questão 32866. Direito Agrário - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015
Assinale a alternativa CORRETA.

a) É de competência exclusiva do Conselho Nacional de Política Agrícola a revisão periódica dos índices de produtividade dos imóveis rurais, para elaboração dos planos nacionais de reforma agrária. b) Só as benfeitorias voluptuárias e úteis dão direito de indenização ao arrendatário de imóvel rural, quando o contrato de arrendamento alcançar seu termo. c) Para se identificar o imóvel rural como latifúndio improdutivo, é suficiente a prova de estar sendo possuído com fins especulativos. d) Não é proibida a simples transferência da posse de imóvel que foi objeto de reforma agrária a quem estiver legitimado para assentamento rural, por meio de concessão do direito real de uso (CDRU). e) A Constituição do Estado do Pará garante ao Poder Público do Estado representação e participação majoritária na composição do Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária do mesmo Estado.

Questão 8944. Direito Agrário - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009
A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural

a) é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores. b) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista. c) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho. d) não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente. e) é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.

Questão 15167. Direito Agrário - Nível Superior - MDA - FUNCAB - 2014
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

Questão 28366. Direito Agrário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014
Sobre a caracterização de imóvel rural, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 28364. Direito Agrário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014

Questão 32865. Direito Agrário - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

Questão 8943. Direito Agrário - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009

Questão 15168. Direito Agrário - Nível Superior - MDA - FUNCAB - 2014

Questão 15169. Direito Agrário - Nível Superior - MDA - FUNCAB - 2014

Questão 28365. Direito Agrário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014

Questão 32866. Direito Agrário - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

Questão 8944. Direito Agrário - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009

Questão 15167. Direito Agrário - Nível Superior - MDA - FUNCAB - 2014

Questão 28366. Direito Agrário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014