Questões de Concursos Direito Financeiro

  • Questão 19747.   Direito Financeiro - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Relativamente ao tema das finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.

    I. O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

    II. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

    III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    Assinale:
  • Questão 39574.   Direito Financeiro - Nível Médio - TCE AP - FCC - 2012

  • Os depósitos, cauções e fianças recolhidos ao Tesouro são espécies de
  • Questão 40444.   Direito Financeiro - Nível Médio - TCE RS - CESPE - 2013

  • No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.

    A CF, tendo previsto a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, estabeleceu uma sistemática de planejamento orçamentário.
  • Questão 13063.   Direito Financeiro - Nível Superior - DPU - CESPE - 2010

  • Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.
  • Questão 13059.   Direito Financeiro - Nível Superior - DPU - CESPE - 2010

  • Com relação a conceitos e dispositivos da LRF, julgue os itens abaixo.

    I O resultado nominal é apurado com base na diferença entre as chamadas receitas não financeiras e as despesas não financeiras. Para essa operação devem ser deduzidos, do total das receitas orçamentárias arrecadadas, os totais das operações de crédito, as receitas de privatização, a anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de aplicações financeiras. Na apuração da despesa, devem ser descontadas as despesas com juros e amortização da dívida, bem como anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

    II Metas fiscais são valores projetados para o exercício financeiro e que, depois de aprovados pelo Poder Legislativo, servem de parâmetro para a elaboração e a execução do orçamento. Para obrigar os gestores a ampliar os horizontes do planejamento, as metas devem ser projetadas para os próximos três anos, isto é, o exercício a que se referem e os dois seguintes.

    III A partir da LRF, além de opcional, a reserva de contingência terá o seu montante fixado na LPPA, discriminado o valor de cada exercício financeiro, em percentual da receita corrente líquida, e os seus recursos serão destinados exclusivamente ao atendimento dos passivos contingentes relacionados no anexo de riscos fiscais da LDO.

    IV Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

    Estão certos apenas os itens
  • Questão 24150.   Direito Financeiro - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Em relação à classificação das despesas públicas e aos limites de despesa com pessoal, julgue o item seguinte.

    A despesa com pessoal, classificada como despesa de custeio, limita-se ao percentual de 50% da receita corrente líquida em cada estado da Federação, apurado segundo o regime de competência.
  • Questão 39425.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • A realização de empréstimo público em operação externa de interesse da União, Estados, Distrito Federal e Municípios depende de
  • Questão 21267.   Direito Financeiro - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • A Constituição Federal de 1988 previu algumas prerrogativas ao Poder Legislativo que, com o auxílio dos Tribunais de Contas, desempenha importante função de controle do Poder Executivo. Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete:
  • Questão 39422.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • A competência constitucional para fixação dos limites globais para o montante da dívida pública fundada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é atribuída
  • Questão 39423.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • NÃO existe vedação em operação de crédito