Questões de Concursos Direito Financeiro

  • Questão 21268.   Direito Financeiro - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou importantes conquistas para as finanças públicas dos entes federados, entre as quais a fixação de limites de gastos com pessoal. A propósito dessas despesas,
  • Questão 14435.   Direito Financeiro - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. 

    A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual, nada dispondo, todavia, a respeito do equilíbrio entre receitas e despesas.
  • Questão 39430.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • Segundo a Constituição Federal brasileira, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Para o cumprimento dos referidos limites estas entidades estatais adotarão as seguintes providências:
  • Questão 13058.   Direito Financeiro - Nível Superior - DPU - CESPE - 2010

  • O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de
  • Questão 20839.   Direito Financeiro - Nível Médio - AL PE - FCC - 2014

  • Em um determinado Estado brasileiro, movimentos populares reivindicatórios de rua foram tomando vulto cada vez maior, a ponto de representar séria ameaça à vida e ao patrimônio das pessoas, criando uma situação social sem precedentes naquele Estado. Em razão disso, as autoridades estaduais decidiram que seria necessário equipar, com urgência, a polícia estadual local, com elementos tecnológicos e humanos capazes de enfrentar o aumento da violência. Como essa situação de comoção intestina não tinha sequer sido prevista por ocasião da elaboração da lei orçamentária, gastos dessa natureza não chegaram a ser previstos no orçamento estadual para aquele exercício. Com base no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, e como resultado dessa falta de previsão,
  • Questão 21267.   Direito Financeiro - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • A Constituição Federal de 1988 previu algumas prerrogativas ao Poder Legislativo que, com o auxílio dos Tribunais de Contas, desempenha importante função de controle do Poder Executivo. Ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás compete:
  • Questão 14634.   Direito Financeiro - Nível Superior - CEASA CAMPINAS - SHDIAS - 2014

  • Entendemos como Receitas de Capital, exceto:
  • Questão 40437.   Direito Financeiro - Nível Médio - TCE RS - CESPE - 2013

  • Julgue os próximos itens, que se referem às vedações constitucionais em matéria orçamentária.

    A lei não permite a transferência voluntária de recursos pelos governos federal e estadual para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  • Questão 11320.   Direito Financeiro - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar: