Questões de Concursos Direito Financeiro

  • Questão 27711.   Direito Financeiro - Nível Superior - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013

  • Se o orçamento público é peça fundamental ao cumprimento das finalidades do Estado, não há dúvida de que deverá observar que o melhor plano é aquele que resulta numa produção com um menor gasto.

    Esse é um aspecto do orçamento chamado de:
  • Questão 26192.   Direito Financeiro - Nível Superior - CNJ - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Em caso de calamidade comprovada por decreto presidencial, o presidente do tribunal pode autorizar a criação de dotações orçamentárias extraordinárias, desde que tal ato seja referendado pelo órgão especial da respectiva corte.
  • Questão 39575.   Direito Financeiro - Nível Médio - TCE AP - FCC - 2012

  • “As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).

    De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
  • Questão 27713.   Direito Financeiro - Nível Superior - Câmara de Governador Edson Lobão MA - IMA - 2013

  • Princípio orçamentário clássico, de origem inglesa, também denominado Princípio da Periodicidade, segundo o qual o orçamento público deve ser elaborado por um período determinado de tempo, podendo este coincidir ou não com o ano civil.
  • Questão 39760.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE MS - PUC-PR - 2013

  • Pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, devidos por força de sentença judicial transitada em julgado, decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundados em responsabilidade patrimonial, salários, proventos, vencimentos, pensões e suas complementações, são considerados:
  • Questão 40116.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE PI - FCC - 2014

  • No mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara Municipal foi de 8%. Nesse contexto,
  • Questão 21270.   Direito Financeiro - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • A atividade financeira do Estado consiste em orçar, gerir e arrecadar recursos públicos. A respeito de cada uma dessas atividades,
  • Questão 39758.   Direito Financeiro - Nível Superior - TCE MS - PUC-PR - 2013

  • A fim de minimizar insuficiências de tesouraria, é preciso buscar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, o que se faz mediante
  • Questão 11318.   Direito Financeiro - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • Sobre o calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, analise os itens a seguir:

    I. O projeto do plano plurianual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do último exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo, para vigência a partir do primeiro dia do exercício financeiro do mandato do novo Chefe do Executivo e término no último dia do exercício financeiro do seu mandato.

    II. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, para vigência no exercício financeiro seguinte ao da sua aprovação.

    III. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, para vigência no exercício financeiro seguinte ao da sua aprovação.

    Está correto o que se afirma APENAS em
  • Questão 21996.   Direito Financeiro - Nível Superior - AL PE - FCC - 2014

  • De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para legislar sobre Direito Financeiro e Orçamento