Questões de Concursos Direito Ambiental

  • Questão 28246.   Direito Ambiental - Nível Superior - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010

  • Leia o fragmento a seguir.

    II – Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não porvegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

    CÓDIGO FLORESTAL, Lei n. 4.771/65, art. 1º.

    Na mesma linha de proteção sobre tais áreas, pode-se depreender o seguinte:
  • Questão 23037.   Direito Ambiental - Nível Superior - ANP - CESPE - 2013

  • Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.

    Constitui crime contra a administração ambiental, que não admite modalidade culposa, a concessão pelo funcionário público de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público.
  • Questão 21282.   Direito Ambiental - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse sentido,
  • Questão 14655.   Direito Ambiental - Nível Superior - CEASA CAMPINAS - SHDIAS - 2014

  • A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, são classificados como:
  • Questão 21281.   Direito Ambiental - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • No que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,
  • Questão 14456.   Direito Ambiental - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. 

    A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.
  • Questão 23142.   Direito Ambiental - Nível Superior - AL BA - FGV - 2014

  • Determinado conglomerado empresarial pretende instalar nova unidade industrial inserida em área rural do Município X. Nesse sentido, consulta o seu departamento jurídico sobre os procedimentos administrativos prévios em relação ao início das atividades.

    Sobre o caso e a respeito do licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 29364.   Direito Ambiental - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Com a finalidade de iniciar atividade industrial de produção de móveis, João, empresário individual, procura advogado para orientá-lo acerca dos procedimentos administrativos prévios às obras.

    Sobre o licenciamento ambiental necessário para o início das obras, na qualidade de advogado de João, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 14455.   Direito Ambiental - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes. 

    Será responsabilizado administrativamente aquele que utilizar em pesquisas científicas células-tronco embrionárias obtidas a partir de embriões humanos viáveis produzidos por fertilização in vitro.
  • Questão 32331.   Direito Ambiental - Nível Superior - DAE de São Caetano do Sul SP - CAIPIMES - 2015

  • Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.