Questões de Concursos Direito Ambiental

  • Questão 44912.   Direito Ambiental - Nível Médio - IBIO AGB Doce MG - BD - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:
  • Questão 14462.   Direito Ambiental - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. 

    São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto.
  • Questão 44972.   Direito Ambiental - Nível Superior - IBRAM DF - CESPE - 2009

  • Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

    Considere que Salatiel, brasileiro naturalizado alemão, engenheiro industrial, depois de morar no exterior por mais de dez anos, trouxe para o Brasil sua mudança em três contêineres. Dentro dos baús, que continham móveis e utensílios, enviou cerca de 50 pneus recauchutados (recapados), comprados com fito de uso próprio. Nessa situação hipotética, Salatiel não cometeu crime ou ilícito administrativo ambiental penal passível de multa.
  • Questão 23036.   Direito Ambiental - Nível Superior - ANP - CESPE - 2013

  • A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.

    O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.
  • Questão 19284.   Direito Ambiental - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

    A legislação veda a aplicação de multa no caso de responsabilização administrativa do empreendimento por não elaborar o prévio licenciamento ambiental, devendo ser aplicada advertência com a indicação de prazo para a regularização do licenciamento junto ao órgão competente.
  • Questão 23144.   Direito Ambiental - Nível Superior - AL BA - FGV - 2014

  • O órgão de fiscalização ambiental do Estado X verifica que o processo produtivo de certa sociedade empresarial de prestação de serviços alimentícios, localizada em centro urbano, causa emissão de gases impactantes à atmosfera. Analisando o caso e sobre o tema do dano e da responsabilidade ambiental, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 14656.   Direito Ambiental - Nível Superior - CEASA CAMPINAS - SHDIAS - 2014

  • Para um município poder exercer sua competência licenciatória ambiental plena é preciso que ele disponha de:
  • Questão 44915.   Direito Ambiental - Nível Médio - IBIO AGB Doce MG - BD - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Analise as afirmativas abaixo:

    I. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.
    II. Entre outros, também é objetivo do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
    III. Compõe o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, os representes dos usuários dos recursos hídricos.
    IV. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

    Assinale a alternativa que responde a questão:  
  • Questão 11286.   Direito Ambiental - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental
  • Questão 29478.   Direito Ambiental - Nível Superior - CODEMIG - FGV - 2015

  • Em matéria de licenciamento ambiental, a Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que: