Questões de Concursos Direito Ambiental

  • Questão 21285.   Direito Ambiental - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Unidades de conservação são espaços com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, hábitats e ecos- sistemas do território nacional. No contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
  • Questão 49020.   Direito Ambiental - Nível Superior - MMA - CESPE - 2011

  • Com base na Lei n.0 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação, julgue o item a seguir.

    Por ocuparem áreas privadas, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) não integram o SNUC.
  • Questão 19286.   Direito Ambiental - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

    Conforme jurisprudência do STJ, ao contrário da responsabilidade administrativa ambiental, em que se exige pessoalidade da conduta, a responsabilidade civil ambiental pode ser exigida do novo proprietário do empreendimento, que deverá promover a recomposição da área de preservação permanente ilegalmente ocupada.
  • Questão 32871.   Direito Ambiental - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Analise as assertivas abaixo:

    I - Segundo a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, a ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não havendo impedimento para que tais pedidos sejam cumulativos.
    II - É admissível nas ações civis públicas ambientais, além do pedido de abstenção de determinada atividade lesiva ao meio ambiente, a condenação cumulativa por danos morais e materiais ambientais.
    III - A reparação do dano ambiental não passível de recuperação in natura não está sujeita à indenização, a menos que se faça presente o pressuposto fático para arbitramento de dano moral ou extrapatrimonial ambiental.
    IV - A ação civil pública para tutela do meio ambiente será necessariamente promovida em conjunto com a ação de improbidade administrativa ambiental, quando figurar no polo passivo agente político e ente público.
  • Questão 44972.   Direito Ambiental - Nível Superior - IBRAM DF - CESPE - 2009

  • Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

    Considere que Salatiel, brasileiro naturalizado alemão, engenheiro industrial, depois de morar no exterior por mais de dez anos, trouxe para o Brasil sua mudança em três contêineres. Dentro dos baús, que continham móveis e utensílios, enviou cerca de 50 pneus recauchutados (recapados), comprados com fito de uso próprio. Nessa situação hipotética, Salatiel não cometeu crime ou ilícito administrativo ambiental penal passível de multa.
  • Questão 21282.   Direito Ambiental - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Nesse sentido,
  • Questão 11286.   Direito Ambiental - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental
  • Questão 33635.   Direito Ambiental - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • Com relação aos crimes contra o meio ambiente, a fauna e a flora, assinale a opção correta.
  • Questão 14707.   Direito Ambiental - Nível Superior - EMDAGRO SE - FUNCAB - 2014

  • Sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, assinale a alternativa correta.
  • Questão 32870.   Direito Ambiental - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecido pela Lei n. 9.985/00, analise as assertivas abaixo:

    I - Caracteriza-se como uso indireto da unidade de conservação aquele que envolve somente uso comercial dos recursos naturais nela abrangidos.
    II - Zona de amortecimento é conceituada como o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
    III - Entre todas as modalidades de unidades de conservação, somente as áreas de proteção ambiental (APAs) não necessitam de zona de amortecimento.
    IV - Nos parques estaduais e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade.

    Marque a opção CORRETA: