Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

  • Questão 22551.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - Casa da Moeda - CESGRANRIO - 2009

  • Analise as afirmações a seguir sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.

    I - A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta Lei.
    II - A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
    III - Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigações a título gratuito e as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
    IV - Os processos de falência e concordata ajuizados anteriormente à vigência da Lei no 11.101/2005 não deverão ser concluídos com base no Decreto-Lei no 7.661/45.

    Estão de acordo com a Lei no 11.101/2005 as afirmações
  • Questão 36426.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Analisando as alternativas abaixa sobre a Recuperação Judicial da Empresa (Lei 11.101/2005) assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 36998.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - TJ RN - IESES - 2012

  • Quanto à recuperação judicial é correto afirmar, EXCETO, que:
  • Questão 13563.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - EPE - CESGRANRIO - 2014

  • A escolha do presidente do Conselho de Administração das S/A deve ser realizada pela(o)
  • Questão 21081.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - ALGÁS - COPEVE-UFAL - 2012

  • Nas sociedades por ações, as ações preferenciais podem implicar, cumulativamente ou não:

    I. direito a voto;

    II. prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

    III. prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;

    IV. direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

    Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) :
  • Questão 19335.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Acerca dos impedimentos, direitos e deveres do empresário, julgue o item que se segue de acordo com a legislação vigente.

    Os livros mercantis são equiparados a documento público para fins penais, sendo tipificada como crime a falsificação, no todo ou em parte, de escrituração comercial.
  • Questão 25323.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial.

    Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.
  • Questão 25195.   Direito Empresarial e Comercial - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA:

Questões Relacionadas