Questões de Concursos Direito Internacional
Questão 14451. Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012
- Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Questão 44485. Direito Internacional - Nível Superior - TRF 1a - CESPE - 2015
- Com referência à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Questão 25200. Direito Internacional - Nível Superior - OAB - BD - 2006
- A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:
- A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
- Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.
- Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.
Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.
- No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.
- No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.
Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.
- A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
- Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
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