Questões de Concursos Direito Internacional

  • Questão 14448.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz. 

    O Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares estabelece a prevalência de seus dispositivos sobre quaisquer tratados regionais, de forma a assegurar a ausência total de armas nucleares nos territórios dos Estados signatários.
  • Questão 14443.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

    Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão.
  • Questão 44483.   Direito Internacional - Nível Superior - TRF 1ª REGIÃO - CESPE - 2015

  •    Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si. 

    Nessa situação hipotética,
  • Questão 14452.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. 

    É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
  • Questão 19362.   Direito Internacional - Direito Internacional Privado - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.

    A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
  • Questão 44649.   Direito Internacional - Nível Superior - TRF 5ª REGIÃO - CESPE - 2015

  • Assinale a opção correta com referência a imunidade jurisdicional.