Questões de Concursos Direito Internacional

  • Questão 14542.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz. 

    Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.
  • Questão 19362.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.

    A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
  • Questão 25199.   Direito Internacional - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • Indique a assertiva CORRETA:
  • Questão 14445.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.

    Na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o dispositivo que versa sobre a aplicação provisória de tratados foi objeto de reserva por parte do Estado brasileiro.
  • Questão 19337.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

    Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.
  • Questão 19359.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.

    Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional
  • Questão 14541.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.

    De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, baixios a descoberto que se encontrem, parcialmente, a uma distância do continente que não exceda a largura do mar territorial podem ser utilizados como parâmetro para medir a largura do mar territorial.
  • Questão 19363.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.

    Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
  • Questão 14447.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.

    De acordo com o projeto da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre responsabilidade internacional dos Estados, as garantias de não repetição são consequências possíveis de um ilícito internacional.
  • Questão 6944.   Direito Internacional - Nível Superior - OAB - FGV - 2010

  • Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:

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