Questões de Concursos Direitos Humanos

  • Questão 7349.   Direitos Humanos - Nível Médio - Bombeiro Militar RO - FUNCAB - 2009

  • Em 5 de março de 2008 Regina comprou a televisão “Y” por R$1000,00 (mil reais), à vista, na loja “X”, no centro de Porto Velho, e guardou o cupom fiscal de compra na gaveta de um móvel ems eu quarto.Ocorre que, um mês depois, Regina recebe uma citação judicial em sua casa para responder a uma ação movida pela loja “X”, a qual alega que Regina não teria pago todas as parcelas relativas à compra da televisão “Y”. Entretanto, para contestar a ação, Regina precisa do cupom fiscal de compra,porém o mesmo foi incinerado quando sua casa pegou fogo em 10 de março de 2008. Sem meios para comprovar a compra, Regina dirige-se ao Corpo de Bombeiros que atuou no referido incêndio, solicitando a expedição de uma certidão atestando o incêndio em sua casa, como intuito de fazer prova em juízo.Nesse caso,Regina:
  • Questão 33387.   Direitos Humanos - Nível Superior - DPE CE - FCC - 2014

  • Em 14 de setembro de 1990, foi promulgado pelo Congresso Nacional o Decreto Legislativo n° 28 que ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança, celebrada no âmbito da Organização das Nações Unidas. Entre suas disposições, encontra-se a seguinte:
  • Questão 7047.   Direitos Humanos - Nível Superior - Polícia Civil MG - BD - 2011

  • A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988 empresta aos direitos e garantias ênfase extraordinária, destacando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizado sobre a matéria na história do País.

    Leia e analise as assertivas abaixo:

    I. Ao romper com a sistemática das Constituições anteriores, a Constituição de 1988, imeditamente, consagra o primado do respeito aos direitos humanos, abrindo a ordem jurídica interna ao sistema de proteção internacional desses direitos. II. As relevantes transformações internas, decorrentes do processo de democratização, permitiram que os direitos humanos se convertessem em tema fundamental na agenda internacional do País, a partir de então.
    III. No plano das relações internacionais, tem-se de observar que não houve inovações na Constituição de 1988, pois a mesma reproduz ainda, no texto, a antiga preocupação vivida no Império com a dependência nacional e a não intervenção.

    Marque a opção CORRETA:
  • Questão 5150.   Direitos Humanos - Nível Médio - Bombeiro Militar MG - FUMARC - 2009

  • Considere as assertivas abaixo sobre o Estatuto do Idoso e, após, marque a opção correta:

    I - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
    II - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
    III - Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
    IV - É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

    São VERDADEIRAS as assertivas:
  • Questão 13728.   Direitos Humanos - Noções de Direitos Humanos - Nível Superior - SJC SC - FEPESE - 2014

  • A proteção, preservação e o melhoramento do meio ambiente estão previstos no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também denominado
  • Questão 32878.   Direitos Humanos - Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Sobre a proteção da criança e do adolescente pelas normativas internacionais é CORRETO afirmar que:
  • Questão 17315.   Direitos Humanos - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, analise as afirmativas abaixo:

    I. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

    II. No exercício deste direito e no gozo dessas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vistas, exclusivamente, a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

    III. Em caso algum, estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

    Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 32472.   Direitos Humanos - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A DUDH enfatiza o papel da educação para a promoção da tolerância, da amizade e da compreensão entre as nações e grupos raciais e religiosos.
  • Questão 1803.   Direitos Humanos - Nível Médio - FCC - 2010

  • NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso: