Questões de Concursos Direito Econômico

  • Questão 23016.   Direito Econômico - Nível Superior - ANP - CESPE - 2013

  • Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

    Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou descentralizado.
  • Questão 19296.   Direito Econômico - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
    Dominar mercado relevante, para efeito de infração prevista na lei em questão, corresponde ao fato de um agente econômico conquistar o mercado mediante processo natural, fundado na maior eficiência em relação a seus competidores.
  • Questão 19298.   Direito Econômico - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
    O fato de empresas coligadas do mesmo grupo econômico acordarem ou combinarem os preços dos seus produtos caracteriza a prática de infração contra a ordem econômica.
  • Questão 14420.   Direito Econômico - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.

    A CF prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólio.
  • Questão 44468.   Direito Econômico - Nível Superior - TRF 1ª REGIÃO - CESPE - 2015

  • De acordo com o que determina a Lei Antitruste (Lei n.º 12.529/2011), assinale a opção correta no que tange à execução judicial das decisões do CADE.
  • Questão 23017.   Direito Econômico - Nível Superior - ANP - CESPE - 2013

  • Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

    É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos.
  • Questão 19297.   Direito Econômico - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente.
    Para que se configure a infração de exercer de forma abusiva posição dominante, há que se provar o dolo na prática da conduta.
  • Questão 23015.   Direito Econômico - Nível Superior - ANP - CESPE - 2013

  • A respeito dos princípios da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe ao município fixar o horário de funcionamento de farmácias localizadas na área municipal, a fim de proteger o consumidor e evitar a dominação do mercado.
  • Questão 21008.   Direito Econômico - Nível Superior - ANATEL - CESPE - 2014

  • A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.

    A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
  • Questão 14417.   Direito Econômico - Nível Superior - AGU - CESPE - 2012

  • Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. 

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.