Questões de Concursos Direito Notarial e Registral

  • Questão 8741.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ SP - VUNESP - 2014

  • Uma Associação, desde 27.05.2003, data do fim dos mandatos dos primeiros administradores, encontra-se com a ad- ministração irregular, sem nenhum outro ato registral, em especial no que concerne às eleições das diretorias que sucederam a primeira. Agora, depois de longo período, pretende averbar a ata da assembleia geral por meio da qual, dentre outras deliberações, elegeu a nova diretoria, sem elo de continuidade entre a composição da última diretoria regular e a que ora se apresenta. Diante do citado documento, o Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas deve
  • Questão 36779.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ PB - IESES - 2014

  • Tabelião de Notas lavrou escritura de doação de bem imóvel, tendo como donatário pessoa absolutamente incapaz. Encaminhado o aludido título ao registro imobiliário, o Oficial Registrador devolveu o título por ausência de aceitação do donatário. A nota de devolução está correta?
  • Questão 8704.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ SP - VUNESP - 2014

  • Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem periciados:
  • Questão 36964.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ RN - IESES - 2012

  • Assinale a resposta correta.

    I. O cancelamento da hipoteca poderá ser feito, dentre outros casos, mediante autorização expressa ou quitação outorgada pelo sucessor do credor.
    II. É possível a remição do imóvel hipotecado, desde que ocorra a citação dos credores, a fim de remitirem, pelo menos, o preço correspondente ao da aquisição do imóvel.
    III. Se o credor da segunda hipoteca, embora não vencida e a dívida, requerer a remição, juntará o título e certidão da inscrição da anterior e depositará a importância devida ao primeiro credor, pedindo a sua citação para o levantamento do valor.
    IV. Não é necessária a remição quando o credor assinar, com o vendedor, escritura de venda do imóvel gravado.
  • Questão 35692.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Segundo o art. 19, da Lei nº 6.015/73, "A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório conforme quesitos e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de...... (........) dias.

    Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.
  • Questão 35704.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ MG - CONSULPLAN - 2016

  • Sátiro, menor com 13 (treze) anos, contraiu obrigação com Pífio, na qual se acordou que Sátiro pagaria a Pífio a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) no dia 30 (trinta) do mês de maio de 2010 (dois mil e dez). Representando a obrigação, foi emitida uma nota promissória sem número, pela qual no mesmo dia 30 de maio de 2010 Sátiro se pagaria a Pífio, em moeda corrente nacional, a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), na praça de Belo Horizonte, Minas Gerais. A nota promissória continha a assinatura do devedor, mas mostravase ausente a data de sua emissão. Diante disso, 
  • Questão 36564.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ PA - IESES - 2016

  • A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar:

    I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse caso dispensada a prévia remessa de declaração de bens à Secretaria de Estado de Fazenda.
    II. Pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados.
    III. Havendo um só herdeiro, maior e capaz, com direito à totalidade da herança, não haverá partilha, lavrando-se a escritura de inventário e adjudicação dos bens.
    IV. É exequível a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.

    A sequência correta é:
  • Questão 8708.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ SP - VUNESP - 2014

  • Ressalvadas as inexatidões materiais e as irregularidades constatáveis documentalmente, uma escritura pública somente pode ser retificada
  • Questão 36456.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
  • Questão 36963.   Direito Notarial e Registral - Nível Superior - TJ RN - IESES - 2012

  • Sobre o processo de dúvida:

    I. O apresentante, não se conformando com a exigência do oficial, ou não tendo como satisfazê-la, poderá requerer que a questão seja apreciada pelo juízo competente, cabendo ao interessado a eventual impugnação judicial do pedido.
    II. Não cabe a realização de outras diligências, além da juntada de documentos que o impugnante vier a apresentar.
    III. A sentença judicial terá duplo efeito e possuirá natureza administrativa, obstando-se o uso do processo contencioso competente.
    IV. Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 30 dias do seu lançamento do Protocolo, o título tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.