Questões de Concursos Direito Processual Penal Militar

  • Questão 16942.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:
  • Questão 17074.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2012

  • Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.
  • Questão 17913.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.

    Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.
  • Questão 17126.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

  • Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que
  • Questão 17910.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as disposições do Código de Processo Penal comum para essa espécie de ação no âmbito da justiça militar.
  • Questão 17911.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.
  • Questão 17310.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • Para valer como meio de prova, a confissão prevista no Código de Processo Penal Militar deve preencher os seguintes requisitos, EXCETO:
  • Questão 17125.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

  • Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:
  • Questão 17304.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • É competência da polícia judiciária militar, EXCETO
  • Questão 17076.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2012

  • Marque a alternativa INCORRETA. Compete à Polícia Judiciária Militar: