Questões de Concursos Direito Processual Penal Militar

  • Questão 17911.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.
  • Questão 17910.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O Código de Processo Penal Militar (CPPM) não disciplina a ação penal militar privada subsidiária, razão pela qual se aplicam, supletivamente, as disposições do Código de Processo Penal comum para essa espécie de ação no âmbito da justiça militar.
  • Questão 17125.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

  • Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:
  • Questão 17307.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • Sobre a competência prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:

    I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração.

    II. Se não for conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado.

    III. Para o militar em situação de atividade ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.

    IV. No caso de tentativa, a competência será pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    Está CORRETO o que se afirma em
  • Questão 16996.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • Um Aspirante a Oficial, com menos de três anos de efetivo serviço, consumou o crime de deserção, após ausentar-se, sem licença da autoridade competente, por mais de oito dias do quartel no qual estava servindo. Considerando a situação hipotética acima descrita e as disposições do Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
  • Questão 17912.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O prazo para se concluir o inquérito policial militar é de dez dias, se o indiciado estiver preso, e conta a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto, o prazo é de trinta dias, contados a partir da data de instauração do inquérito.
  • Questão 16995.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
  • Questão 17304.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • É competência da polícia judiciária militar, EXCETO
  • Questão 17306.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • NÃO será hipótese de suspeição do juiz quando
  • Questão 16942.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que: