Questões de Concursos DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

Questão 17074. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2012
Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

Questão 17123. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

Questão 16996. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014
Um Aspirante a Oficial, com menos de três anos de efetivo serviço, consumou o crime de deserção, após ausentar-se, sem licença da autoridade competente, por mais de oito dias do quartel no qual estava servindo. Considerando a situação hipotética acima descrita e as disposições do Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

a) Sendo capturado, deverá ser submetido à inspeção de saúde e, verificando a incapacidade definitiva, será isento da reinclusão e do processo, sendo os autos arquivados, após pronunciamento do representante do Ministério Público. b) Consumada a deserção, o Aspirante a Oficial será agregado, fazendo-se publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à Auditoria competente. Apresentando-se voluntariamente, ou sendo capturado, permanecerá agregado até o trânsito em julgado. c) A contagem dos dias de ausência, para o efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada do militar. d) Sendo o Aspirante a Oficial capturado ou se apresentado voluntariamente, independentemente de inspeção de saúde, serão encaminhados os autos, em cinco dias, para oferecimento da denúncia, arquivo ou solicitação de diligências por parte do representante do Ministério Público.

Questão 16995. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014
No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

a) Sendo realizado o exame pericial, admite-se, em qualquer fase da persecução criminal, a formulação de quesitos pelo representante do Ministério Público, pelo ofendido e pelo acusado. b) O comparecimento de militar ou funcionário público será requisitado do respectivo chefe. Se a testemunha tiver patente superior à do presidente do Conselho de Justiça, o depoimento em juízo será substituído por um relatório lavrado pela autoridade militar, com perguntas formuladas pelo Ministério Público e pela Defesa, homologadas pela maioria dos membros do Conselho. c) O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, não podendo haver interferência de qualquer outra pessoa no ato. Caso o réu esteja preso, o interrogatório será realizado no quartel em que o militar estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do Conselho de Justiça, do membro do Ministério Público, bem como a presença do defensor e a publicidade do ato. d) A oitiva de testemunha no curso do processo penal militar, que resida no interior do Estado de Minas Gerais, será realizada por meio de carta precatória, não sendo suspenso a instrução criminal. Não havendo juízo militar no local onde a testemunha resida, poderá a carta precatória ser expedida ao juízo criminal comum da comarca do local.

Questão 17124. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012
Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de

Questão 17306. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014
NÃO será hipótese de suspeição do juiz quando

Questão 17126. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012
Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

Questão 16942. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010
Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:

Questão 16992. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014
Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

a) Qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, dando-lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção. b) A autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado. c) Apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal vez que o direito de ação é exercido pelo próprio órgão como representante da lei e fiscal da sua execução. d) O processo inicia-se com a instauração do inquérito, efetiva-se com o recebimento da denúncia pelo juiz e a consequente citação do acusado, e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.

Questão 16943. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010
A respeito dos atos probatórios, disciplinados no Decreto-Lei nº 1.002/69, assinale a alternativa correta.

Gabarite - Simulados, Provas e Questões de Concursos Públicos

Questões de Concursos Direito Processual Penal Militar

Questão 17074. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2012

Questão 17123. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

Questão 16996. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

Questão 16995. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

Questão 17124. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

Questão 17306. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

Questão 17126. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

Questão 16942. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

Questão 16992. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

Questão 16943. Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010