Questões de Concursos Direito Processual Penal Militar

  • Questão 17126.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

  • Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que
  • Questão 17123.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - UEG - 2012

  • Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
  • Questão 16994.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:

    (  ) Na audiência de instrução e julgamento de crime propriamente militar, estando presente o Conselho de Justiça, sob a presidência do Juiz de Direito, proceder- se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas de acusação e de defesa, interrogando-se em seguida o acusado.
    (  ) No processo penal militar são admitidas todos os tipos de provas, contudo, de forma taxativa, não são permitidas, somente, as que atentem contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva.
    (  ) A confissão é retratável e divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
    (  ) A perícia pode ser determinada pela autoridade policial militar, pela autoridade judiciária, pelo representante do Ministério Público, ou requerida pela defesa do acusado.
  • Questão 16942.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:
  • Questão 16943.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • A respeito dos atos probatórios, disciplinados no Decreto-Lei nº 1.002/69, assinale a alternativa correta.
  • Questão 17911.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.
  • Questão 16993.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
  • Questão 17076.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2012

  • Marque a alternativa INCORRETA. Compete à Polícia Judiciária Militar:
  • Questão 16941.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Acerca das medidas as securatórias, previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que: