Questões de Concursos Direito Processual Penal Militar

  • Questão 17307.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • Sobre a competência prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:

    I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração.

    II. Se não for conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado.

    III. Para o militar em situação de atividade ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.

    IV. No caso de tentativa, a competência será pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    Está CORRETO o que se afirma em
  • Questão 16940.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Sobre as regras que tratam da competência, previstas no Decreto-Lei nº 1.002/69, assinale a alternativa correta.
  • Questão 16941.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Acerca das medidas as securatórias, previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:
  • Questão 17306.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • NÃO será hipótese de suspeição do juiz quando
  • Questão 16942.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar GO - FUNCAB - 2010

  • Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:
  • Questão 17911.   Direito Processual Penal Militar - Nível Médio - Polícia Militar DF - CESPE - 2010

  • Com base nos institutos de direito processual penal militar, julgue os itens subsequentes.

    O Ministério Público Militar é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores, nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância, sendo vedado aos seus membros opinar pela absolvição do réu.
  • Questão 16993.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
  • Questão 16995.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
  • Questão 17311.   Direito Processual Penal Militar - Nível Superior - Polícia Militar PE - UPENET - 2014

  • Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:

    I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.
    II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
    III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.
    IV. É possível acareação entre testemunhas.

    Estão CORRETAS apenas