Questões de Concursos Direito Marítimo

  • Questão 29304.   Direito Marítimo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.
  • Questão 29306.   Direito Marítimo - Nível Superior - CODEBA - FGV - 2016

  • Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

    I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
    II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
    III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

    Assinale:
  • Questão 29221.   Direito Marítimo - Nível Médio - CODEBA - FGV - 2016

  • Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

    I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
    II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.
    III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

    Assinale:
  • Questão 21121.   Direito Marítimo - Nível Médio - APSFS - IESES - 2014

  • Bem público construído e aparelhado para atender as necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária:
  • Questão 29223.   Direito Marítimo - Nível Médio - CODEBA - FGV - 2016

  • Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
  • Questão 21120.   Direito Marítimo - Nível Médio - APSFS - IESES - 2014

  • É a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou de cabotagem:
  • Questão 21122.   Direito Marítimo - Nível Médio - APSFS - IESES - 2014

  • Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar: