Questões de Concursos Direito Civil

  • Questão 36987.   Direito Civil - Nível Superior - TJ RN - IESES - 2012

  • Os negócios jurídicos, para sua validade, dependem de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A manifestação da vontade é essencial para os negócios jurídicos, assim:

    I. Os negócios jurídicos celebrados por relativamente incapaz podem ser confirmados.
    II. A reserva mental feita pelo autor e desconhecida do destinatário deve ser considerada na interpretação do negócio jurídico.
    III. O silêncio de uma das partes sempre implica na anuência ou concordância.
    IV. Ao se interpretar um negócio jurídico importa mais a real vontade dos declarantes do que o sentido literal da linguagem escrita.

    Assinale a alternativa correta:
  • Questão 7019.   Direito Civil - Nível Superior - Polícia Civil MG - BD - 2011

  • As seguintes afirmativas concernentes às obrigações solidárias estão corretas, EXCETO:
  • Questão 19769.   Direito Civil - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Mévio realiza empréstimo a Caio, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser pago em dez prestações mensais e sucessivas.

    Pretendendo viajar ao exterior, constitui mandatário, seu advogado Nero, responsável pela administração do seus bens.

    Na data do vencimento, Nero procura Caio para receber a prestação devida, apresentando a procuração, por instrumento público, outorgada por Mévio e o recibo dando quitação.

    O devedor, surpreso com o aparecimento de Nero, pois não fora informado pelo credor de sua viagem, resolve pagar a parcela, mas com temor de pagar mal.

    Diante desses fatos e à luz da legislação civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.

    I. O pagamento a representante do credor, sem que o mesmo tenha comunicado tal situação previamente, permite o recebimento em dobro da parcela devida.

    II. Permite-se a quitação de parcela da dívida por instrumento particular.

    III. O credor pode instituir procurador, sem aquiescência ou comunicação ao devedor.

    IV. O portador do recibo é presumido legitimado a receber a dívida.

    V. Tendo pago a dívida ao procurador, o devedor poderá ser cobrado novamente.

    Assinale:
  • Questão 33043.   Direito Civil - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Caso seja iniciado o estágio de convivência com a criança durante a constância da sociedade conjugal, e sobrevindo a separação judicial do casal, este não pode mais adotar conjuntamente essa criança.
  • Questão 36753.   Direito Civil - Nível Médio - TJ MT - UFMT - 2016

  • Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido 
  • Questão 26165.   Direito Civil - Nível Superior - CNJ - CESPE - 2013

  • Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

    Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

    Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais astreintes.
  • Questão 33850.   Direito Civil - Nível Médio - DPE RO - FGV - 2015

  • Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:
  • Questão 11291.   Direito Civil - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • Os moradores do Condomínio de apartamentos “Pássaros Raros” localizado no Município de João Pessoa, pretendem construir no interior do Condomínio uma fonte de água, de grande porte e adequada iluminação visando o embelezamento do hall social. Segundo o Código Civil brasileiro, a realização desta obra
  • Questão 21747.   Direito Civil - Nível Superior - AL RN - FCC - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Mário, quinze anos de idade, vendeu sua bicicleta para João, publicitário, que pagou o preço solicitado à vista. Bárbara, dezessete anos de idade, vendeu um par de brincos de ouro e pérolas para Margarida, arquiteta de interiores. Bruno, dezenove anos de idade, celebrou negócio jurídico em que seu objeto era indeterminável. Nestes casos, em regra, os negócios jurídicos celebrados por Mário, Bárbara e Bruno, são, respectivamente,
  • Questão 36805.   Direito Civil - Nível Superior - TJ PB - IESES - 2014

  • Sobre o direito de representação na sucessão é correto afirmar:

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