Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 39558.   Legislação Estadual - Nível Médio - TCE AP - FCC - 2012

  • Um Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá se
  • Questão 37041.   Legislação Estadual - Nível Fundamental - TJ RR - CESPE - 2012

  • Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

    O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
  • Questão 32900.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Segundo o entendimento consolidado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará acerca dos projetos sociais executados pelos Defensores Públicos deste estado, é CORRETO afirmar que:
  • Questão 33819.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RR - FCC - 2015

  • Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que
  • Questão 33822.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RR - FCC - 2015

  • Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
  • Questão 40431.   Legislação Estadual - Nível Médio - TCE RS - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Ao servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do cargo, poderá ser deferida, por ato do governador, caso a permanência do servidor no desempenho das funções seja julgada conveniente e oportuna para o serviço, gratificação, de natureza precária e transitória, no valor de 50% do vencimento básico.
  • Questão 41865.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil SE - IBFC - 2014

  • Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o alcance dos objetivos fundamentais da Administração Pública Estadual far-se-á pela priorização de alguns meios operacionais. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 7894.   Legislação Estadual - Nível Médio - TJ RS - CETRO - 2012

  • A Lei nº 7.356/80, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, elenca decisões, prazos e recursos. Em se tratando de decisão originária do Corregedor Geral, salvo disposição em contrário, caberá recurso para o Conselho da Magistratura. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao prazo para interposição de recurso.

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