Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 33085.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.
  • Questão 33882.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Rondônia - Nível Médio - DPE RO - FGV - 2015

  • Cabe ao Defensor Público-Geral do Estado dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar sua atuação. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Defensor Público-Geral:
  • Questão 34538.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta e dois dias, interpoladamente, durante um ano. Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Marta
  • Questão 45672.   Legislação Estadual - Nível Superior - SEDF - QUADRIX - 2017

  • O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

    Como estratégia da Meta 2 do PDE, que trata da garantia do acesso universal assegurada aos estudantes dos seis anos de idade ao Ensino Fundamental de nove anos, está a implantação gradativa do projeto Filosofia na Escola.
  • Questão 39659.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - TCE GO - FCC - 2014

  • Conforme preceitua a Lei Estadual nº 17.928/2012, a licitação para registro de preços, desde que a critério do órgão gerenciador e mediante despacho devidamente fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade, poderá, excepcionalmente, adotar, na modalidade
  • Questão 41558.   Legislação Estadual - Nível Superior - Polícia Civil RN - CESPE - 2009

  • Com relação à LOPC/RN e ao EPC/RN, assinale a opção correta.
  • Questão 32903.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Pará - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Considerando as disposições das legislações federal e estadual pertinentes, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará:
  • Questão 17203.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - Polícia Militar SP - VUNESP - 2015

  • Conforme previsto pela Lei Estadual no 10.177/98, os atos administrativos, inclusive os de caráter geral, entrarão em vigor