Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 37041.   Legislação Estadual - Nível Fundamental - TJ RR - CESPE - 2012

  • Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

    O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
  • Questão 41561.   Legislação Estadual - Nível Superior - Polícia Civil RN - CESPE - 2009

  • De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de penalidades em razão de sanções administrativas disciplinares, as circunstâncias atenuantes não incluem a
  • Questão 40019.   Legislação Estadual - Nível Superior - TCE RN - CESPE - 2015

  • Jairo ingressou em cargo efetivo do Poder Executivo do estado do Rio Grande do Norte em 2013. Desde então, recolhe para o estado o valor referente à contribuição previdenciária para o custeio de sua futura aposentadoria pelo regime próprio de previdência do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos termos da Lei Complementar estadual n.º 308/2005 e da Constituição Federal.

    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

    Por ter ingressado no serviço público efetivo em 2013, Jairo poderá cumular benefícios previdenciários, desde que diversos, ou seja, um benefício pelo regime geral de previdência social, na condição de facultativo, e outro pelo RPPS/RN.
  • Questão 34605.   Legislação Estadual - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Sobre os recursos e a competência recursal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar:
  • Questão 8561.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar SP - VUNESP - 2014

  • Nos termos da Lei n.º 10.261/68, o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade, denomina-se
  • Questão 37242.   Legislação Estadual - Nível Médio - TJ RO - FGV - 2015

  • Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:
  • Questão 7893.   Legislação Estadual - Nível Médio - TJ RS - CETRO - 2012

  • Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que são direitos dos Servidores Públicos Civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis
  • Questão 41176.   Legislação Estadual - Nível Superior - Polícia Civil AP - FGV - 2010

  • É atribuição do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Amapá:
  • Questão 40966.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivadamente negue a sua transferência para a inatividade, ficará o servidor público civil automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que seja publicada a decisão definitiva.

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