Questões de Concursos Legislação Federal

  • Questão 24664.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Superior - CHS - CETRO - 2014

  • De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, artigo 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

    I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
    II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
    III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
    IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

    É correto o que está contido em
  • Questão 45734.   Legislação Federal - Nível Médio - CRBio - QUADRIX - 2013

  • Sobre os requisitos exigíveis para a inscrição de Pessoa Jurídica junto ao CRBio, conforme a Resolução CRBio n° 115/2007, é incorreto afirmar que:
  • Questão 31659.   Legislação Federal - Nível Médio - CRM PI - QUADRIX - 2016

  • Analise as afirmativas a seguir.

    I. Mencionar em seus anúncios os títulos científicos e a especialidade.
    II. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento.
    III. Deixar de ajustar previamente com o paciente o custo dos procedimentos.
    IV. Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

    Não é vedado pelo Código de Ética Médica o que se afirma em:
  • Questão 36699.   Legislação Federal - Nível Superior - TJ PA - IESES - 2016

  • A Lei 12.965 de 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Segundo referida Lei a disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:
  • Questão 23371.   Legislação Federal - Agência Nacional de Energia Elétrica - Nível Superior - Celesc - FEPESE - 2011

  • A religação da unidade consumidora deverá ocorrer:

    1. 24 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana.
    2. 8 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana.
    3. 12 horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural.
    4. 48 horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural.

    Assinale a alternativa que indica todas as afi9rmativas corretas.
  • Questão 30195.   Legislação Federal - Nível Superior - COREN BA - QUADRIX - 2014

  • Assinale a alternativa que não constitui uma das fontes de receita do Conselho Federal de Enfermagem.
  • Questão 35270.   Legislação Federal - Nível Médio - IFCE - BD - 2014

  • De acordo com a Lei nº 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação observará
  • Questão 48516.   Legislação Federal - Nível Superior - MCT - CESPE - 2012

  • A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.

    A PITCE prevê o incentivo a programas de nanotecnologia e nanociência. 
  • Questão 35308.   Legislação Federal - Nível Superior - IFRJ - BIO-RIO - 2015

  • De acordo com a Lei 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais possuem natureza jurídica de ____, detentoras de ____ administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
  • Questão 31136.   Legislação Federal - Nível Médio - CREF MS MT - QUADRIX - 2014

  • Conforme o Código de Ética do CONFEF (Resolução CONFEF no 254/2013), é considerado um direito do profissional de Educação Física: