Questões de Concursos Legislação Federal

  • Questão 35634.   Legislação Federal - Nível Médio - IFMS - BD - 2016

  • Em seu os Artigos 7ª e 8ª da Lei nº11.892/08 que dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é correto afirmar que entre os objetivos do Instituto Federal está:
  • Questão 35309.   Legislação Federal - Nível Superior - IFRJ - BIO-RIO - 2015

  • De acordo com a Lei 8027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, são faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, entre outras, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
  • Questão 31546.   Legislação Federal - Nível Médio - CRF TO - BD - 2015

  • Segundo o código de ética farmacêutica, é proibido ao farmacêutico:

    I - Fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.
    II - Omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia ou com profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos relacionados à atividade farmacêutica, em qualquer das suas áreas de abrangência.
    III - Deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para sua realização envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a sua natureza e as suas consequências.

    Podemos afirmar que:
  • Questão 31139.   Legislação Federal - Nível Médio - CREF MS MT - QUADRIX - 2014

  • O exercicio da função de Responsavel Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:

    I. o profissional deixa de exercer a profissão por mais de 5 (cinco) anos.
    II. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Fisica ou pelo estabelecimento.
    III. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.
    IV. ocorrido o impedimento do profissional para o exercicio da profissão.
    V. o profissional instituir a inscrição secundária em outro CREF.

    Estão incorretos apenas os incisos:
  • Questão 36699.   Legislação Federal - Nível Superior - TJ PA - IESES - 2016

  • A Lei 12.965 de 2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Segundo referida Lei a disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios:
  • Questão 31041.   Legislação Federal - Nível Superior - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • Sobre as Conferências de Saúde, de que trata a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que
  • Questão 31818.   Legislação Federal - Nível Superior - CRF SC - IESES - 2012

  • Considerando o disposto na Resolução Nº 556 de 1º de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Farmácia, o Farmacêutico titular que assume a direção técnica ou responsabilidade técnica da empresa e/ou estabelecimento perante o respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) e os órgãos de vigilância sanitária, nos termos da legislação vigente, ficando sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos da empresa e/ou estabelecimento, respeitado, ainda, o preconizado pela legislação laboral ou acordo trabalhista, é chamado de:
  • Questão 31658.   Legislação Federal - Nível Médio - CRM PI - QUADRIX - 2016

  • O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no prazo de:
  • Questão 35469.   Legislação Federal - Nível Médio - IFRJ - BIO-RIO - 2015

  • Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” define:

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