Questões de Concursos Direito Constitucional

  • Questão 37519.   Direito Constitucional - Nível Médio - TRT PA AP - CESPE - 2016

  • Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
  • Questão 38692.   Direito Constitucional - Nível Médio - TRE SE - FCC - 2015

  • Com a finalidade de obter maior eficiência no exercício da atividade jurisdicional, pretende-se promover a reorganização do Judiciário de determinado Estado da federação, com base nas seguintes propostas:

    I. Criação de uma Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por um Tribunal de Justiça Militar estadual, considerado o efetivo militar do Estado de dezoito mil integrantes.
    II. Constituição de Câmaras regionais para funcionamento descentralizado do Tribunal de Justiça estadual, a partir do deslocamento de Câmaras já existentes.
    III. Instalação de uma justiça itinerante, para realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais do Estado, servindo-se, para tanto, de equipamentos públicos e comunitários.

    Seriam compatíveis com a Constituição da República apenas as propostas relativas à
  • Questão 32758.   Direito Constitucional - Nível Superior - DPE AC - CESPE - 2012

  • Considerando a jurisprudência do STF acerca do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
  • Questão 26400.   Direito Constitucional - Nível Superior - OAB - BD - 2005

  • Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas
  • Questão 16981.   Direito Constitucional - Nível Superior - Polícia Militar MG - CRSP PMMG - 2014

  • Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa que contém dispositivo legal aplicável aos militares estaduais:
  • Questão 41727.   Direito Constitucional - Nível Superior - Polícia Civil TO - AROEIRA - 2014

  • Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei,
  • Questão 3899.   Direito Constitucional - Nível Superior - Receita Federal - ESAF - 2009

  • São cargos privativos de brasileiro nato:
  • Questão 12500.   Direito Constitucional - Nível Superior - SEFAZ PI - FCC - 2015

  • Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica:

    I. Lei estadual que condiciona a concessão de regime especial de tributação à apresentação, pelo contribuinte, de certidão negativa de débito de tributos estaduais.
    II. Exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o fisco.
    III. Previsão, em norma legal federal, de cancelamento do registro especial para industrialização de cigarros, por descumprimento de obrigações tributárias relativas ao imposto sobre produtos industrializados.

    Há ofensa ao princípio da livre atividade econômica no que consta APENAS em
  • Questão 20746.   Direito Constitucional - Nível Médio - ANAC - CESPE - 2012

  • Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das constituições.

    A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
  • Questão 5947.   Direito Constitucional - Nível Superior - Polícia Civil RJ - FGV - 2009

  • A constituição de 1988 prevê, em caso de prisão em flagrante delito, que a autoridade policial, a quem for apresentado o preso, tomará, dentre outras, as seguintes providências: