Simulados > Oficial de Defensoria Pública - Direito Constitucional - Defensoria Pública SP

10 questões | Direito Constitucional | Nível Médio | FCC | Oficial de Defensoria Pública | Defensoria Pública SP

  • Médio
  • Média: 66%
  • Comentado: 20
  • Resolvido: 1.128
87 Gabaritaram
328 Muito bom
530 Bom
183 Ruim

    1. questão 897

  • As funções constitucionalmente atribuídas à Defensoria Pública consubstanciam-se em expressão direta do
  • a) princípio do juiz natural.

    b) direito à assistência jurídica integral e gratuita.

    c) livre acesso à justiça.

    d) direito à informação.

    e) princípio do contraditório.

  • 2. questão 898

  • Determinado servidor apresentou requerimento administrativo para obtenção de documento público que informe sua contagem de tempo de serviço, o que lhe foi negado. O servidor poderá, com respaldo constitucional, propor medida judicial para fazer valer, especificamente, seu direito a
  • a) petição.

    b) ampla defesa.

    c) aposentadoria.

    d) contraditório.

    e) certidão.

  • 3. questão 899

  • O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é
  • a) habeas corpus.

    b) mandado de segurança.

    c) mandado de injunção.

    d) ação cautelar.

    e) habeas data.

  • 4. questão 900

  • Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto
  • a) facultativo para os analfabetos e maiores de 70 (setenta) anos.

    b) obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

    c) obrigatório para todos, inclusive os analfabetos.

    d) obrigatório para todos, inclusive para os maiores de 70 (setenta) anos.

    e) facultativo para os maiores de 60 (sessenta) anos.

  • 5. questão 901

  • O Estado Brasileiro organiza-se, política e administrativamente, sob a forma de
  • a) confederação democrática.

    b) república parlamentarista.

    c) república federativa.

    d) federação parlamentarista.

    e) confederação parlamentarista.

  • 6. questão 902

  • Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
  • a) disciplina do instituto da desapropriação.

    b) legislar sobre as diretrizes e bases da educação.

    c) legislar sobre o sistema monetário.

    d) proteção das jazidas, minas e recursos minerais.

    e) proteção do meio ambiente e combate à poluição.

  • 7. questão 903

  • Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios
  • a) o não pagamento de dívida fundada por no mínimo quatro anos consecutivos.

    b) a aplicação de percentual inferior ao mínimo exigido da receita municipal com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

    c) a desobediência a princípio contido na lei orgânica do Município.

    d) a prática de ato de improbidade pelo Prefeito em exercício.

    e) a vacância do cargo de Prefeito em virtude de renúncia ou impeachment.

  • 8. questão 904

  • O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência
  • a) do Supremo Tribunal Federal.

    b) de qualquer juiz de direito.

    c) dos Tribunais de Justiça dos Estados.

    d) dos Tribunais Regionais Federais.

    e) do Superior Tribunal de Justiça.

  • 9. questão 905

  • A alteração da constituição dá-se por meio de
  • a) emenda aprovada por 1/2 dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

    b) edição de lei complementar de iniciativa do Senado.

    c) emenda proposta por 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

    d) emenda proposta por, no mínimo, 1/2 dos membros do Congresso Nacional.

    e) edição de Medida Provisória posteriormente convertida em lei complementar.

  • 10. questão 906

  • Em relação à medida provisória, é correto afirmar que pode ser editada pelo Presidente
  • a) da Câmara dos Deputados nos casos em que não tenha sido concluída a tramitação de projeto de lei para disciplinar assunto urgente.

    b) da República e do Supremo Tribunal Federal, em caso de urgência.

    c) do Congresso Nacional, em caso de urgência, devendo ser convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

    d) da República, em caso de urgência e relevância, em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

    e) do Senado Federal, em caso de urgência e em relação às matérias não vedadas pela Constituição Federal.

Mais Direito Constitucional x FCC

Últimos comentários

  • 19. delta1 comentou em 05/07/2012 às 21:48:28
  • Achei Médio
  • A paz de Jesus, quem vai fazer defensoria Acre e Rondônia?
  • 18. fafa25 comentou em 16/06/2012 às 19:05:26
  • Achei Médio
  • Fiz 70%; errei questões que com um pouco mais de atenção acertaria.
  • 16. pantoo comentou em 16/09/2011 às 17:56:09
  • Achei Fácil
  • Pqp...pela ultima de vacilo, não gabaritei...se fosse na prova certamente que eu não arriscaria pois tinha duvidas nela...mas como aqui tem que responder TODAS...não deu.

    Parabéns aos idealizadores do site...muito bom.
  • 15. mateusbuiu comentou em 16/09/2011 às 16:44:31
  • Achei Médio
  • concordo com o colega leofit, pessoas falando que acharam facil, e msm assim erram. Da para intender!
  • 14. leofit comentou em 15/09/2011 às 13:24:41
  • Achei Médio
  • ACHAR FÁCIL E ERRAR, NÃO ENTENDO.
  • 13. lisbela comentou em 31/07/2011 às 11:57:02
  • Achei Muito Difícil
  • Cá entre nósss,muito facilll powww
    Se as provas da cespe,FCC,FCG,FOSSEM ASSIMMMM HEHHEHEH.
  • 12. lisbela comentou em 31/07/2011 às 11:53:46
  • Achei Muito Fácil
  • por vacilo errei duas.
  • 9. abidula comentou em 11/04/2011 às 21:33:30
  • Achei Médio
  • estou ficando viciada nesses simulados. ADORO!
  • 8. pvigano comentou em 29/03/2011 às 13:25:08
  • Achei Fácil
  • Errei a três de bobeira. Fiquei em dúvida entre A e E.
  • 7. valdecy comentou em 06/03/2011 às 12:51:46
  • Achei Médio
  • têm questões que cabe recursos nesse simulado.
  • 6. itacau comentou em 15/02/2011 às 23:47:25
  • Achei Médio
  • Estou adorando participar dos simulados. Valeu!
  • 5. rodrigoadv comentou em 11/11/2010 às 01:34:09
  • Achei Médio
  • Maneiro site 10!!!!!!!!!!
  • 4. elielpsilva comentou em 09/11/2010 às 10:37:39
  • Achei Médio
  • Bom d+
  • 3. kakau2010 comentou em 30/07/2010 às 12:07:23
  • Achei Médio
  • Estou adorando fazê-lo!
  • 1. Carina Cabral comentou em 28/06/2010 às 21:32:48
  • Achei Médio
  • Não consigo corrigir este Mini-simulado!

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