Oficial de Defensoria Pública - Direito Penal - Defensoria Pública SP

Gabarite Questões · 2026-06-09T06:32:53.737Z

Simulado de Direito Penal com 3 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

209Resoluções

76%Média

FácilDificuldade

Direito Penal

•

FCC

•

Ensino Médio

•

3 questões

Questão

Q907•
Direito Penal•
FCC•
DPE SP

Considerando apenas a regra constitucional sobre os efeitos da lei penal no tempo, imagine a situação em que determinado cidadão comentou com colegas de trabalho que vez ou outra tinha vontade de matar sua ex-esposa. Duas semanas após a conversa, foi editada lei definindo como crime o ato de pensar em delinqüir. O cidadão acima mencionado

poderá ser processado, mas terá a pena reduzida porque praticou a conduta antes de ter ciência de sua tipificação como crime.

deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei.

deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage para atingir o delinqüente, em prol da segurança pública.

não poderá ser processado, uma vez que a tipificação de conduta como crime exige prévia lei assim definindo.

não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.

Questão

Q908•
Direito Penal•
FCC•
DPE SP

Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de

Questão

Q909•
Direito Penal•
FCC•
DPE SP

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

Resolver Mais

Direito Penal + Fácil Direito Penal + FCC Direito Penal + DPE SP Direito Penal FCC DPE SP Oficial de Defensoria Pública

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q907•
Direito Penal•
FCC•
DPE SP

poderá ser processado, mas terá a pena reduzida porque praticou a conduta antes de ter ciência de sua tipificação como crime.

deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a confissão foi feita em intervalo inferior a 30 (trinta) dias antes da edição da lei.

deverá ser processado pela prática de crime, uma vez que a lei mais severa retroage para atingir o delinqüente, em prol da segurança pública.

não poderá ser processado, uma vez que a tipificação de conduta como crime exige prévia lei assim definindo.

não poderá ser processado, uma vez que a lei não pode retroagir para beneficiar ou prejudicar a pessoa que praticou a conduta.

Questão

Q908•
Direito Penal•
FCC•
DPE SP

Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de

Questão

Q909•
Direito Penal•
FCC•
DPE SP

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

Q907•Direito Penal•FCC•DPE SP

Q908•Direito Penal•FCC•DPE SP

Q909•Direito Penal•FCC•DPE SP

Q907•Direito Penal•FCC•DPE SP

Q908•Direito Penal•FCC•DPE SP

Q909•Direito Penal•FCC•DPE SP

Q907•
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FCC•
DPE SP

Q908•
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FCC•
DPE SP

Q909•
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FCC•
DPE SP

Q907•
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FCC•
DPE SP

Q908•
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FCC•
DPE SP

Q909•
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FCC•
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