Simulado: Técnico Administrativo - Específico - Ministério Público da União MPU

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2. questão 1495

O Ministério Público abrange

a) o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

b) os Ministérios Públicos dos municípios.

c) os segmentos dos Ministérios Públicos Estaduais, com atribuição para funcionar perante a Justiça do Trabalho.

d) o Ministério Público Federal, o qual só não está estabelecido no Distrito Federal. onde funciona o Ministério Público do Distrito Federal.

e) as Auditorias Militares.

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3. questão 1496

Em decorrência do princípio da indivisibilidade do Ministério Público, é correto afirmar que

a) os membros do Ministério Público de um Estado podem exercer suas funções em outro Estado, mediante

b) os membros do Ministério Público de um Estado podem ser substituídos uns pelos outros, não havendo vinculação ao processo judicial do Promotor de Justiça que oficiou primeiramente.

c) todos os Ministérios Públicos do País submetem-se a uma só Chefia, a saber, o Procurador-Geral da República.

d) os membros do Ministério Público da União podem ser transferidos, a pedido ou por iniciativa da Procuradoria- Geral da República da carreira de um ramo para a de outro.

e) não pode existir mais de um membro do Ministério Público com idênticas atribuições.

4. questão 1497

A transferência de servidores do quadro funcional de um para o de outro ramo do Ministério Público da União (MPU)

a) é legalmente vedada.

b) é inaceitável, embora a legislação seja omissa tendo em vista que esse procedimento fraudaria a existência de concurso público para o provimento de cargos.

c) é possível. mas somente por ato de iniciativa do administrador.

d) é possível, mas sendo o caso de transferência a pedido do servidor, exige-se o prazo mínimo de dois anos na unidade em que o requerente tenha sido lotado por força do provimento inicial do cargo da carreira.

e) independe da existência de vaga no órgão de destino.

5. questão 1498

Em decorrência de sua autonomia administrativa é assegurado ao MPU

a) propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos de membros da Instituição, mas não lhe compete propor a criação de cargos de serviços auxiliares , cuja iniciativa é privativa do Presidente da República.

b) organizar os seus serviços auxiliares, desde que o faça observando as diretrizes definidas pelo Ministro da Administração e Reforma do Estado.

c) prover, privativamente, os cargos de suas carreiras.

d) não se submeter a controle externo para efeito de fiscalização operacional e patrimonial.

e) realizar os seus concursos públicos e dar posse aos aprovados, desde que inexista decreto do Presidente da República impedindo contratação no âmbito da Administração Pública.

6. questão 1499

A República Argentina pretende ingressar com uma ação contra o Município do Rio de Janeiro - RJ. A demanda será processada perante

a) o Supremo Tribunal Federal.

b) o Superior Tribunal de Justiça.

c) o Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado do Rio de Janeiro.

d) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

e) um dos Juízes Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

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7. questão 1500

A Constituição de um dos Estados brasileiros delimitou em quarenta vagas o número de desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. O número de vagas atribuídas ao Ministério Público será igual a

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8. questão 1501

Mantendo-se em trinta e três o número de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que onze deles terão sido escolhidos entre

a) juizes dos Tribunais Regionais Federais.

b) membros do Ministério Público Federal.

c) membros do Ministério Público da União.

d) desembargadores, alternando-se a escolha entre os Tribunais de Justiça dos diversos Estados. de forma a garantir que toda a Federação esteja representada naquela Corte.

e) advogados.

9. questão 1502

Um cidadão foi atropelado por um veículo de propriedade da União. O acidente ocorreu na cidade de Belo Horizonte MG e a vítima tem domicílio na cidade de São Paulo. Logo, a ação de indenização contra a União deverá ser proposta

a) somente em Belo Horizonte - MG.

b) somente em São Paulo - SP.

c) somente em Brasoia - DF.

d) somente em Belo Horizonte - MG ou em São Paulo - SP.

e) em Belo Horizonte - MG, em São Paulo - SP ou em Brasília - DF.

10. questão 1503

Em um Tribunal Regional Federal composto por vinte magistrados.

a) apenas duas vagas são destinadas a membros do Ministério Público Federal.

b) as vagas são preenchidas, exclusivamente, por juizes federais, regularmente concursados, mediante sucessivas promoções pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento.

c) as vagas são preenchidas mediante concurso específico, de provas e títulos, para ingresso na magistratura em segundo grau de jurisdição.

d) as vagas são preenchidas mediante livre escolha do Presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

e) um quinto das vagas é destinado a membros do Ministério Público da União e uma outra parcela idêntica é destinada a advogados.

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